Projeto aprovado na comissão prevê cofinanciamento federal de ações, serviços e benefícios socioassistenciais em emergências.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 05/05/2026 – 14:22, projeto que amplia a participação da União nas ações de assistência social em situações de emergência ou calamidade pública. A aprovação ocorreu na Câmara dos Deputados por meio do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), à PL 1777/20, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).
O conteúdo do substitutivo
O texto altera a Loas para determinar que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão atender e cofinanciar ações, serviços e benefícios socioassistenciais nas situações de emergência ou calamidade pública. Segundo a relatora, ‘Esta proposta formaliza a necessária participação da União na concessão desses benefícios, o que já vinha ocorrendo na prática’.
O substitutivo inclui na norma a obrigação de cooperação financeira entre os entes federativos para medidas destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade durante ocorrências excepcionais.
Exemplo citado
Como exemplo do procedimento na prática, o parecer cita a pandemia de Covid-19, quando houve a criação do auxílio emergencial. A menção serve para contextualizar a proposta e o papel do cofinanciamento federal em circunstâncias de calamidade.
Próximos passos
O projeto seguirá em caráter conclusivo para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas instâncias, terá de ser votado pela Câmara e posteriormente pelo Senado para se tornar lei.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Assuntos nesse artigo:
#assistenciasocial, #uniao, #estados, #distritofederal, #municipios, #camaradosdeputados, #comissaodeprevidencia, #infancia, #adolescencia, #familia, #lauracarneiro, #erikakokay, #pl1777, #loas, #substitutivo, #auxilioemergencial, #covid19, #pandemia, #cofinanciamento, #financasetributacao
