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Câmara aprova projeto que cria marco legal e incentivos para sistemas agroflorestais no Brasil

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Câmara aprova gratuidade no transporte aéreo para aposentados do INSS em deslocamentos médicos

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Comissão da Câmara aprova Rifer para estimular indústria e ampliar malha ferroviária nacional

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Comissão de Educação aprova proposta para garantir educação profissional técnica a estudantes do ensino médio em cada município

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Presidente sanciona Lei 15.457/26 e cria Universidade Federal do Esporte com sede em Brasília

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Câmara aprova projeto para identificar e proteger documentos sobre filhos separados pela hanseníase

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Câmara aprova versão do relator que autoriza estados e municípios a arcar com fornecimento de água e luz nas feiras públicas

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Lei 15.456/26 regulamenta profissão de protesista e ortesista ortopédico e define atribuições e requisitos em todo o país

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Comissão da Câmara realiza audiência sobre o direito de migrar e proteção de brasileiros no exterior

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Câmara aprova regras para proteção de imagem de crianças na internet e define remoção e indenização

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