Tag: Nacional

Proposta inclui contravenção penal como causa de reincidência criminal

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Projeto garante participação de pessoas com deficiência no desenvolvimento de tecnologia assistiva

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Relator pede cassação de mandato do deputado Glauber Braga no Conselho de Ética

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Projeto autoriza governo a adotar medidas contra tarifas impostas por governos estrangeiros

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Para Motta, é preciso afinar a política monetária com a política fiscal

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Projeto prevê inclusão de QR code em carteira de identificação de pessoa com autismo

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Projeto garante a pessoas com autismo direito ao trabalho inclusivo e adaptado

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Proposta suspende resolução do CNJ que prevê sustentação gravada de advogado

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Projeto permite prisão preventiva nos crimes sexuais praticados por familiares contra crianças e adolescentes

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