Tag: Nacional

Projeto cria quarentena de dez anos para evitar conflito de interesse em agências reguladoras de transporte

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Projeto cria selo digital como instrumento de transparência fiscal da administração pública

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Proposta muda regras para indicação de diretoria da Aneel e amplia quarentena

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Projeto aumenta pena para crimes praticados no meio digital

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Comissão aprova direito a documentos civis essenciais em braile

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Congresso recebe iluminação na cor verde pelo Dia Mundial da Atividade Física

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Projeto obriga operadoras a compartilharem torres de comunicação em grandes cidades

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Projeto garante suplementação nutricional para idosos diagnosticados com desnutrição no SUS

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Projeto concede isenção de ICMS para compra de prótese de silicone para mulheres que fizeram mastectomia

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Hugo Motta cria comissões para discutir PNE, isenção do Imposto de Renda e inteligência artificial

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