Tag: Nacional

Projeto permite que trabalho voluntário seja critério de desempate para ingresso em curso de graduação

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Proposta agiliza transferência de imóvel da União para regularização urbana

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Projeto isenta de ICMS compras e serviços realizadas por pessoas com doenças graves e deficiências

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Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico

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Projeto cria programa de saúde mental para profissionais da segurança pública

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Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema

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Projeto define regras para projetos de telecomunicações na Amazônia

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Projeto susta criação, pelo TSE, de centro de combate à desinformação eleitoral

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Comissão debate cobrança de taxas e possível abuso de poder econômico

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Projeto aumenta pena para corrupção passiva praticada por integrante do Judiciário

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