Tag: Nacional

Projeto impõe novas penas para a prática de publicidade enganosa ou abusiva

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Projeto permite que delegado recorra de indeferimento de medidas cautelares

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Projeto torna crime o ato de perturbar o silêncio de pessoas com autismo

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Projeto aumenta dedução no Imposto de Renda para patrocínio de projetos paradesportivos

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Projeto deixa de punir por motim militar que descumpre ordem sabidamente ilegal

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Violência contra jornalistas recua, mas contexto ainda é preocupante, alerta entidade

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Comissões discutem inclusão de pessoas com doença celíaca em escolas e unidades de saúde

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Audiência na Câmara debate diagnóstico e tratamento de doenças renais no SUS

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Motta defende pauta municipalista e maior diálogo entre os entes da Federação

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Projeto prevê novas eleições ou sorteio em caso de empate em eleições brasileiras

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