Tag: Nacional

Comissão aprova regras para processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos

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Câmara aprova projeto que denomina Sala Miguel Arraes a sala de reunião do Colégio de Líderes

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MP possibilita a beneficiário de financiamento habitacional ter reparação em caso de desastre

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MP aprovada permite à União vender sua participação em óleo do pré-sal

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Câmara aprova MP que amplia destinação de recursos do Fundo Social do pré-sal

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Comissão aprova facilitação de crédito a micro e pequenas empresas de pessoas com deficiência

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Motta: Câmara tem compromisso com setores produtivos e com a responsabilidade fiscal

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Câmara aprova projeto que altera a tabela do Imposto de Renda

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Comissão aprova direito de vítima de violência doméstica saber antes sobre a soltura de agressor

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Comissão aprova assistência psicossocial no SUS a mulheres vítimas de violência

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