Tag: Nacional

Projeto proíbe importação e exportação de animais silvestres vivos

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Projeto obriga clínicas que atendem pessoas com deficiência a ter câmeras de monitoramento

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Projeto cria programa para quem quiser contribuir com mais Imposto de Renda

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Comissão debate a situação das mulheres do contexto da Política Nacional de Controle do Câncer

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Entra em vigor lei que dispensa advogado de adiantar custas em ação de cobrança de honorários

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Projeto anula decreto que desapropriou fazenda no Espírito Santo

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Projeto amplia para 4 anos permanência no Bolsa Família de beneficiários com renda acima do limite

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Projeto busca dar mais eficiência ao diagnóstico de autismo

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Projeto autoriza porte de spray de pimenta por mulher vítima de violência doméstica

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Projeto prevê crédito a pescadores no Plano Safra 2024/2025

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