Tag: Nacional

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Comissão aprova projeto que obriga o condenado a pagar por custo de tornozeleira eletrônica

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Comissão aprova proposta que inclui softwares de código aberto entre preferências do setor público

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Comissão aprova a criação de fundo para fomentar negócios liderados por pessoas com deficiência

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Programa que acelera acesso a médicos especialistas no SUS agora é lei

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CCJ aprova projeto que suspende ação penal contra o deputado Gustavo Gayer no STF

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Projeto suspende porte de arma para profissional de segurança afastado por saúde mental

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Domingos Neto será o relator do projeto que reforma a Lei dos Planos de Saúde

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Nova lei aumenta pena para quem entrega drogas ou álcool a crianças ou adolescentes

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Frentes parlamentares pedem atualização urgente da tabela do Simples; ouça

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