Tag: Nacional

Projeto cria fundo para melhorar estrutura da Defensoria Pública da União

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Projeto permite que créditos de atividade preservacionista paguem multas ambientais do setor rural

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Projeto cria linha de crédito para energia renovável na agricultura familiar

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Comissão especial vai analisar isenção de IPVA para veículos antigos

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Projeto flexibiliza regras fiscais em casos de calamidade pública

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Projeto reserva assento para pessoas com obesidade mórbida em ônibus e aviões

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Projeto prevê uso de câmera corporal em vez de tornozeleira para monitorar condenados

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Deputado defende o uso da linguagem simples para aproximar o cidadão do poder público; assista

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Comissão aprova destinar para reforma agrária imóvel apreendido do tráfico

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Comissão aprova regras para proteger dados de produtores rurais

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