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Nacional
Projeto limita horário para envio de intimação judicial eletrônica
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Redacao
6 meses atrás
Parlamentares e juristas defendem a efetiva ocupação de cargos de poder pelas mulheres
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Redacao
6 meses atrás
Projeto institui política de atenção à saúde de mulheres na menopausa
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Redacao
6 meses atrás
Projeto cria incentivos para a agricultura vertical
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Redacao
6 meses atrás
Projeto cria programa para ampliar cobertura de 5G com uso de ‘small cells’
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Redacao
6 meses atrás
Projeto proíbe nomeação para cargo público de pessoa condenada por descumprir medida protetiva
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Redacao
6 meses atrás
Projeto cria auxílio financeiro para adaptar residências de pessoas com deficiência
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Redacao
6 meses atrás
Projeto determina registro em cartório para empresário casado vender imóvel da empresa
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Redacao
6 meses atrás
Projeto garante a pessoa com diabetes o direito de monitorar a doença em locais de prova
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Redacao
6 meses atrás
Projeto permite que consumidor cancele contrato de telecomunicação mesmo que tenha dívidas com a operadora
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Redacao
6 meses atrás
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