Tag: Nacional

Grupo de trabalho define calendário para entregar sugestões de reforma administrativa até 14 de julho

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Câmara aprova regras para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira

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Especialistas apontam desafios para a educação de crianças com deficiência

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Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que dá prazo de validade a testamento de emergência

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Projeto determina que os cursos de medicina veterinária sejam presenciais

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Câmara aprova revogação de trechos desatualizados da CLT e permite cancelamento on-line de contribuição sindical

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PEC inclui guardas municipais e agentes de trânsito entre órgãos de segurança

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Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de sistema de compras expressas para a administração pública

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Debatedores criticam proposta de aplicação de regras da União na previdência nos municípios

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Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que prevê despejo extrajudicial por atraso de aluguel

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