Tag: Nacional

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Comissão promove novo debate sobre projeto que regulamenta uso da inteligência artificial no Brasil

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Comissão debate projeto que define regras para avaliação de imóveis da administração pública

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Motta: narrativa de que o Congresso protege ricos em detrimento dos pobres é falsa

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Comissão aprova aumento da pena para o crime de pornografia digital

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Comissão aprova projeto para garantir contrato em braile para pessoa com deficiência visual

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Comissão aprova responsabilidade de redes sociais sobre conteúdo ofensivo a crianças e adolescentes

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Comissão aprova autorização para motorista de aplicativo parar em qualquer local para passageiro com necessidade especial

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Comissão aprova princípios de inclusão digital e acessibilidade na telessaúde

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Comissão aprova competência de conselhos tutelares para prevenção de suicídios de crianças

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