Tag: Nacional

Devedor contumaz será impedido de obter benefícios fiscais; saiba mais sobre o texto aprovado

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Câmara aprova regras mais rígidas para devedor contumaz

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Comissão aprova projeto que facilita defesa jurídica de beneficiários do BPC

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Comissão aprova dispensa de licitação para SUS comprar hemoderivados de empresa pública

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Recursos para Justiça e segurança pública em 2026 terão acréscimo de R$ 3,2 bilhões em relação a 2025

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Comissão de Administração e Serviço Público entrega prêmio de excelência em gestão

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“Ocupação da cadeira da Presidência foi um desrespeito à Câmara e ao Legislativo”, afirma Motta

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Relatório setorial de agricultura do Orçamento de 2026 é reforçado com emendas parlamentares

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Comissão Mista de Orçamento aprova 11 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026

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Promulgada emenda constitucional que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos

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