Tag: Nacional

Projeto amplia transparência na publicidade de obras e serviços públicos

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Comissão aprova dedução de gastos com erradicação do trabalho infantil de dívidas dos estados

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Deputados de São Paulo pedem intervenção federal na concessionária Enel; assista

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Projeto cria novas regras para transporte de lixo entre estados

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Projeto pune comemoração e exaltação pública de organização criminosa ou atividade criminosa

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Projeto suspende uso de nome social em concurso

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Projeto prevê prisão de até três meses ou multa para prostituição em via pública

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Hugo Motta comemora aprovação de projeto que reduz benefícios fiscais

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Câmara aprova projeto que reduz benefícios fiscais federais e aumenta tributação de bets e fintechs

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Texto aprovado prevê multas para falta de pagamento ou fraude no Imposto sobre Bens e Serviços

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