Tag: Nacional

Comissão aprova regras para a destruição de máquinas usadas em atividades criminosas

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Congresso promulga a PEC dos Precatórios nesta terça

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CCJ da Câmara ouvirá testemunhas no processo contra Carla Zambelli nesta quarta-feira

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Motta: Câmara tem o compromisso de votar a isenção do Imposto de Renda

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Deputados discutem regulação da IA e proteção de criadores de conteúdo; assista

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Comissão aprova gratuidade no transporte coletivo para mulher vítima de violência

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Médicos sugerem ações de prevenção e tratamento e obesidade; assista

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Audiência pública discute regras para uso de inteligência artificial generativa

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Comissão aprova responsabilidade de bancos por operações de jogos ilegais ou de organizações criminosas

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Comissão aprova ampliação das atribuições do juiz relator nos tribunais do Trabalho

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