Débitos de IPTU, ISS, IPVA, ICMS e ITCMD estão entre os tributos que podem ser negociados durante a III Semana Nacional de Regularização Tributária no Amazonas. A programação ocorre no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível (Cejusc Cível), no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, em Manaus, até quinta-feira (19/11).
A iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) começou na segunda-feira (16/11) e reúne atendimentos da Prefeitura de Manaus e do Governo do Amazonas. Os serviços são realizados no 5.º andar, Setor 6, do fórum, no bairro de São Francisco.
Atendimento municipal
Nos dias 16 e 17 de novembro, a programação foi voltada às dívidas municipais. Segundo o TJAM, foram pautadas 519 audiências em uma ação conjunta com a Procuradoria-Geral do Município (PGM).
As negociações seguem as regras do programa “Dívida Zero 2026” e abrangem débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), taxas e alvarás. Conforme a divulgação do tribunal, o programa prevê condições para quitação ou parcelamento dos valores.
Tributos estaduais
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) participa da mobilização durante os quatro dias. O atendimento ocorre à tarde, das 14h às 17h, e é direcionado a contribuintes com processos judiciais em tramitação, especialmente execuções fiscais.
A procura pelo Cejusc é voluntária, e os interessados podem apresentar propostas para negociar débitos de IPVA, ICMS e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A programação estadual ocorre no período da tarde.
Abertura da programação
A abertura oficial foi realizada na terça-feira (17/11) pelo presidente do Sistema Permanente de Mediação e Conciliação do TJAM (Sispemec/TJAM), desembargador Délcio Santos. Participaram magistrados, representantes das procuradorias do Estado e do Município, servidores do tribunal e contribuintes.
Durante a cerimônia, Délcio Santos afirmou que a atuação conjunta busca ampliar as possibilidades de negociação. A juíza Anagali Marcon Bertazzo declarou que a regularização pode beneficiar contribuintes e poder público, enquanto representantes da PGM e da PGE-AM destacaram a existência de parcelamentos, descontos e prazos previstos nos programas e no edital de transação estadual.
A divulgação não informa quantos acordos foram efetivamente fechados, nem apresenta o volume financeiro negociado ou a quantidade de contribuintes atendidos até o momento. Também não detalha, no anúncio, os percentuais de desconto e as condições específicas aplicáveis a cada tipo de débito.
Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.
Foto: Marcus Phillipe







