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Profert entra em vigor com regras de mistura mínima e linhas de crédito para impulsionar a produção nacional de fertilizantes

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Orçamento 2027 prevê R$ 414,1 bilhões em despesas condicionadas pela regra de ouro e cresce em relação a anos anteriores

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Comissão da Câmara aprova que busca por pessoas desaparecidas comece em 24 horas e amplia atendimento psicossocial

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Câmara aprova em comissão Protocolo Nacional de Investigação de crianças e adolescentes desaparecidos

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Câmara e Senado articulam cobertura conjunta das eleições 2026 e apuração dos votos em 4 de outubro

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Câmara aprova substitutivo que garante lazer inclusivo para crianças e adolescentes com deficiência

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Câmara analisa projeto que cria Programa Alimentação Digna da Pessoa Idosa com benefício mensal

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Câmara aprova obrigatoriedade de programas de responsabilização para autores de violência doméstica e contra pessoas com deficiência

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Câmara aprova em comissão proposta que atribui patente a quem financia invenção por inteligência artificial

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Câmara aprova projeto que estabelece exceções às regras fiscais para benefícios e despesas obrigatórias em 2026

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