COLUNA DO CRISTO

SEXTA-FEIRA – 13 DE NOVEMBRO

ÚLTIMA HORA
CALOTE? Governo Cidade cancela mais de meio bilhão de reais em diversas áreas

O Governo do Amazonas está cancelando R$ 521,3 milhões em empenhos neste fim de mandato, do governador-tampão Roberto Cidade. O valor e o detalhamento estão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), no mais recente disponível, com data de 10 de novembro. São valores suplementares com os quais a atual gestão havia se comprometido e agora, a menos de dois meses do fim da atual administração, comunica que não vai mais desembolsá-los, conforme detalha a Portaria 0444/2026, assinada pelo secretário de Fazenda, Dario Braga Paim. A justificativa oficial, que consta no DOE, é “necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a fonte de recursos”. Para bom entendedor, obras, serviços e projetos, se ainda não foram paralisados, o serão e o problema ficará para o governador eleito, Omar Aziz, que assume o comando do Estado no dia 6 de janeiro.

ANULADOS – Entre os valores mais expressivos anulados estão R$ 218 milhões até então previstos para o Fundo Previdenciário; R$ 50 milhões do Fundo Estadual de Saúde, que seriam destinados ao fortalecimento e estruturação da área nos municípios do interior do Estado; R$ 50 milhões da Polícia Civil, inicialmente planejados para a remuneração de pessoal da ativa; R$ 108,8 milhões da Secretaria de Infraestrutura, que seriam voltados à obras em sistemas viários, estradas, rodovias e vicinais; R$ 10 milhões prometidos para a Unidade Gestora de Projetos Especiais, referente a obras de infraestrutura urbana, social, ambiental e habitacional; e R$ 83,6 milhões da Reserva de Contingência do Estado.

Alessandra Campelo alinha parceria com Tribunal na transição de governo

A vice-governadora eleita do Amazonas, Alessandra Campelo, se reuniu com a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, em busca de parceria do órgão nessa fase de transição, em que a futura gestão busca informações para iniciar a nova administração em janeiro. Esteve com Alessandra na visita ao órgão de controle externo, o advogado Lucas Brandão, que integra a equipe de transição indicada pelo governador eleito Omar Aziz. “Eles (TCE) têm o controle histórico de todas as questões do Estado e também sugestões para melhorar a gestão do próximo governo, a partir de situações que encontram no dia a dia. O apoio do Tribunal de Contas, assim como dos outros órgãos de controle, é fundamental para o sucesso da nossa gestão”, destacou a vice-governadora eleita. Segundo ela, o Tribunal se colocou à disposição para colaborar com a equipe de transição.

INFORMAÇÕES – A partir do planejamento definido por Omar, Alessandra tem realizado reuniões temáticas e visitas a diferentes estruturas do Estado. Até o final da próxima semana, a equipe espera receber do atual governo os dados solicitados para iniciar uma análise mais detalhada. Essas mesmas informações devem ser cruzadas com as da Corte de Contas.

DESCASO
Plano de saúde dos professores do Estado suspenso por falta de pagamento

O plano de saúde dos professores do Estado está mais uma vez suspenso, denuncia o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam). em comunicado nas redes sociais. A direção do Sindicato afirma que a suspensão da oferta do serviço se dá mais uma vez pela falta de pagamento por parte do Governo do Amazonas à operadora do plano, a Hapvida, afetando 30 mil trabalhadores da categoria. Na nota, o Sinteam afirma que já sabia que o plano deixaria de atender os trabalhadores desde o fim do mês passado, justamente pelo atraso nos repasses que o Estado deve fazer mensalmente. Segundo o Sindicato, essa é a sexta vez que o problema ocorre, desde 2019, início do Governo Wilson Lima, neste ano continuado por Roberto Cidade. “Restam 50 dias para o fim dessa gestão. Até lá não vamos aceitar que a saúde da categoria seja tratada com esse descaso”, afirma a direção do Sinteam. Nas redes sociais, apreensão entre os professores. Um pergunta: “como ficarão as cirurgias marcadas?”

HERANÇA – Esse é mais um problema que será deixado pela atual gestão ao novo governo, que assume dia 6 de janeiro. O governador-tampão Roberto Cidade enfrenta problemas com o atraso no pagamento de fornecedores, terceirizados e a precária oferta de serviços essenciais, como nas áreas da Saúde e Segurança Pública.

SUMIÇO DE EQUIPAMENTOS
Juíza cobra responsabilidade administrativa da gestão Wilson Lima

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, Etelvina Lobo Braga, quer saber do Estado, o paradeiro de 67 concentradores de oxigênio, doados ao Governo do Amazonas durante a pandemia da Covid-19. Segundo os autos do processo, “os equipamentos foram enviados ao Estado Rio Grande do Norte em março de 2021, mas sem os procedimentos administrativos legais”, destaca conteúdo veiculado pelo Portal BNC Amazonas, parceiro da COLUNA DO CRISTO. Agora, a Justiça quer saber o paradeiro dos concentradores de oxigênio, o estado de conservação em que se encontram e o devido registro dos mesmos. Quando recebeu os equipamentos de uma empresa privada durante a pandemia, período em que dezenas de amazonenses morreram por falta de oxigênio nos hospitais do Estado, sobretudo em Manaus, o Executivo, na gestão do ex-governador Wilson Lima, se comprometeu em usá-los exclusivamente na rede estadual de Saúde. Para mais informações sobre o tema, acesse bncamazonas.com.br.

DIPLOMAÇÃO
TRE monta força-tarefa na análise da prestação de contas dos eleitos

A presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) instituiu comissão especial com 33 servidores para agilizar a análise das prestações de contas dos candidatos eleitos nas Eleições 2026, conforme previsto em portaria assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis. Esse trabalho é condição primordial para que os deputados, senadores e governador e vice sejam diplomados, em cerimônia marcada para 18 de dezembro. A diplomação proporciona segurança jurídica aos candidatos que assumirão os cargos legislativos e do Executivo. Em síntese, a análise das contas realizada pela Justiça eleitoral permite verificar se os recursos arrecadados durante as campanhas foram declarados e utilizados de acordo com as normas eleitorais. A comissão de prestação de contas emite o parecer técnico, que embasa o julgamento a ser feito pelos magistrados do TRE Amazonas.

CENTRO HISTÓRICO
Prefeitura e Iphan resgatam pedras portuguesas em obras de rua gastronômica

A primeira rua gastronômica de Manaus está com 60% do projeto construído. Localizada no Centro Histórico de Manaus, o espaço está sendo aguardado com ansiedade pelos manauaras, o comércio local e operadores do turismo. Esse será mais um espaço destinado ao lazer e fomento turístico que a Prefeitura da capital amazonense instala onde a cidade começou, há mais de 100 anos. E no grupo dos grandes entusiastas do empreendimento está o prefeito Renato Junior, que nesta semana esteve acompanhando as obras. “Encontramos aqui, junto com o Iphan, as pedras de lioz que vieram de Portugal há muitos anos (e que estavam debaixo do asfalto da antiga via com circulação de veículos). Resgatamos esse material histórico e o incorporamos ao projeto. Agora, as pedras fazem a separação entre a calçada e o paver, preservando parte da história de Manaus”, relata o prefeito, sobre o atual estágio da obra, que terá fiações, como a de energia elétrica, subterrâneas, além de paisagismo e iluminação especiais.

CRONOGRAMA – Inicialmente prevista para ser inaugurada agora neste mês de novembro, uma nova data: meados de janeiro. O ajuste se deve às novas recomendações feitas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que acompanha o projeto na região dos casarios centenários.

AGENDA AMAZÔNIA
Respirar fumaça virou o novo, e perigoso, normal dos amazonenses

Passado o período de maior indignação da população com as fumaças que poluem o ar das cidades amazonenses, o problema persiste e ao que tudo indica, só o inverno o fará desaparecer. Apesar da fiscalização, do combate às queimadas com brigadistas e aeronaves, estas fornecidas pelo Governo Federal, o ar continua insalubre, colocando em risco a saúde das populações de Manaus e cidade do interior do Estado, onde as queimadas ocorrem. O Governo do Amazonas, órgãos federais e as prefeituras se mostraram incompetentes diante de um problema que ocorre todo ano, ao longo do chamado verão amazônico. Os incêndios criminosos são sobretudo uma questão cultural. O fogo é usado para consolidar pequenas áreas desmatadas e para fazer a limpeza de pastos. Mesmo ameaçando a saúde de todos, inclusive de quem atea o fogo, o problema se arrasta.

FRASE DO DIA

(Ao negar, em parecer, liberdade ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, e que tenta revisão da pena de 27 anos e três meses a qual foi condenado, por tentativa de golpe de Estado e crimes correlatos)