QUARTA-FEIRA – 4 DE NOVEMBRO
NOVO GOVERNO
FINANÇAS – Cidade encaminha orçamento menor para Omar
O governador-tampão do Amazonas, Roberto Cidade, encaminhou a Lei Orçamentária Anual de 2027 para a Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM) e a projeção de orçamento, no primeiro ano do governador eleito Omar Aziz, é menor que o de 2026: R$ 37,2 bilhões contra R$ 38 bilhões aprovados para este ano de 2026. A proposta da LOA 2027 chegou ao parlamento estadual nesta terça-feira (3/11) e o principal argumento da atual administração para a previsão de receitas menores são os cenários de instabilidade na economia, nos mercados interno e externo, com destaque para o taxa de juros e as guerras no Oriente e no Leste europeu que influenciam, por exemplo, no setor produtivo e no preço dos combustíveis. Aliado ao orçamento menor, o futuro governo, que inicia em 5 de janeiro, também herdará débitos não pagos, com fornecedores, terceirizados e despesas com empréstimos contraídos pelos governos Wilson lima e Roberto Cidade.
PRESSÃO – O governador eleito Omar Aziz fez promessas de campanha com alto custo fiscal, como a construção de hospitais e maternidades, no interior do Estado e em Manaus. Também anunciou concursos públicos, como na área de segurança, o que aumenta ainda mais o peso das despesas fixas sobre o orçamento, que não tem praticamente margem para investimentos.
Omar pode buscar apoio de aliados com emendas impositivas
Uma das formas de contornar o comprometido orçamento é negociar com a base aliada, para que destine emendas impositivas para o financiamento dos projetos lançados na campanha eleitoral. E o governador eleito Omar Aziz deverá ter ampla maioria na Assembleia Legislativa do Estado. Na Lei Orçamentária Anual de 2027, R$ 747,9 milhões estão reservados às emendas que os deputados deverão apresentar durante a discussão e votação da LOA 2027. O valor representa 2,24% dos R$ 37,2 bilhões das receitas totais, incluindo a Seguridade Social – previdência dos servidores estaduais.
PARTILHA
Educação, Saúde e Segurança somam R$ 16 bi. Dívidas consumirão R$ 2,5 bi
Dos R$ 37,2 bilhões do orçamento que está sendo projetado para 2027, Saúde, Educação e Segurança Pública terão aproximadamente R$ 16 bilhões: R$ 5,6 bilhões para a Secretaria de Educação; R$ 1 bilhão para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA); 4,7 bilhões à Saúde; R$ 3,6 bilhões para a Segurança Pública; R$ 445,7 milhões ao Setor Primário. Aos poderes, Municípios, Ministério Público e Defensoria Pública, o Orçamento de 2027 está destinando R$ 7,9 bilhões. Já as dívidas interna e externa demandarão R$ 2,5 bilhões no próximo ano.
Governo Lula será importante aliado no cumprimento de promessas
Sabedor da preocupante situação financeira do Estado, o governador eleito do Amazonas Omar Aziz vai aproveitar ao máximo os dois últimos meses que ainda lhe restam de senador para buscar investimentos para o Estado no Governo Federal, principalmente em seu primeiro ano como governador, quando terá que fazer ajustes na administração. Logo após se eleger, no 2º turno, Omar foi a Brasília e se reuniu com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para pedir apoio nos projetos que lançou durante a campanha eleitoral. O Governo do aliado Lula será fundamental para apoiar grandes projetos, com a construção de hospitais regionais no interior do Estado e em Manaus, além de maternidades.
EMENDAS – Antes de deixar o Senado, Omar pode influenciar a bancada federal do Amazonas a destinar importante volume de recursos para outras áreas, como segurança. Com o Governo Lula, Omar também trabalha para a construção de habitações populares pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Omar promete 40 mil unidades ao longo do mandato, e pela quantidade, precisa começar já no primeiro ano de mandato.
PARLAMENTO
Adjuto costura alianças para seguir presidente da ALEAM
De improvável presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM) no início deste ano, até as renúncias no comando do Governo do Amazonas em abril, o atual presidente do parlamento estadual, deputado Adjuto Afonso, desponta como favorito para continuar no cargo em 2027. Adjuto já conta com o apoio de pelo menos 13 dos 24 deputados estaduais para se eleger presidente da ALEAM na nova legislatura. A candidatura, ainda que apenas nos bastidores, já teria inclusive a simpatia do governador eleito Omar Aziz. Ao governante, Adjuto agregará apoio do União Progressista, a maior Federação partidária e que na Assembleia terá cinco cadeiras. Adjuto só não se manterá no comando do parlamento se os acordos e alinhamentos que costura nesse momento sofrerem grande revés.
CONCORRÊNCIA – O deputado reeleito Rozenha também tenta o cargo, é do partido presidido por Omar no Estado, o PSD, mas não é consenso, pelo menos até agora, no parlamento. Sem alardes, corre por fora outro aliado e correligionário de Omar, Wilker Barreto.
COMBATE AO CRIME
Senado aprova PEC da Segurança, sem redução da maioridade penal
O Senado federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança com ampla maioria: 73 votos a 0, sem a inclusão das emendas que previsão a redução da maioridade penal de 18 anos para até 14 anos, em casos de crimes hediondos, tais como homicídio, latrocínio, estupro e exploração sexual. O Governo Lula comemorou. A medida abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública, com a reformulação da atuação das polícias no combate à criminalidade, em especial ao crime organizado, como prometido pelo presidente reeleito durante a campanha eleitoral.
IMPASSE – A oposição queria incluir a redução da maioridade penal, mas caso fosse aceita na PEC, a matéria voltaria para a Câmara dos Deputados, atrasando a aprovação legislativa. A proposta, contudo, deverá voltar ao debate nas próximas semanas, com início de tramitação na Câmara dos Deputados para só então seguir para o Senado, como projeto exclusivo sobre o tema.
APAGAR DAS LUZES
No fim de Governo, secretário agora quer reformar o Teatro Amazonas
A dois meses do fim do atual governo, o secretário de Cultura do Governo do Amazonas, Caio André, informou em entrevista à Rádio Rios, que a Secretaria que ele comanda tem projeto de R$ 10 milhões para reformar o Teatro Amazonas, e que segundo ele, será uma intervenção de grande impacto. O Teatro necessita sim de uma ampla restauração, mas a pergunta que fica é se o secretário sabe que a gestão dele está no fim, que não há mais tempo para fazer processo licitatório, muito menos para concluir o trabalho que o monumento histórico pede há anos? Ou o secretário pretende realizar uma reforma sem licitação, a toque de caixa, sem atenção aos rigorosos critérios exigidos pelo agora classificado pela Unesco como patrimônio cultural da humanidade?
DESCONEXO – Caio André assumiu a secretaria de Cultura em fevereiro de 2025. Foi nomeado pelo aliado, o ex-governador Wilson Lima, após ele não se reeleger vereador de Manaus. Por que só agora a preocupação com a reforma do Teatro Amazonas? Por que só no apagar das luzes é que a gestão Wilson Lima/Roberto Cidade, de oito anos, se preocupou com um dos maiores patrimônios culturais e cartões turísticos do Estado e da Amazônia? Mais perguntas para a proposta fora de tempo.
AGENDA AMAZÔNIA
Ação Civil Pública cobra ações do Estado no combate às queimadas
O Amazonas registrou mais que o dobro de focos de incêndio de janeiro a outubro deste ano na comparação com o mesmo período de 2025. A maior quantidade foi registrada nos últimos meses, com a chegada do verão amazônico, provocando dias seguidos de densa fumaça que sufocaram várias cidades, incluindo a capital Manaus e arredores na Região metropolitana. A crise ambiental levou o Ministério Público do Estado (MPAM) a ajuizar Ação Civil Pública para acompanhar e cobrar ações do Governo do Amazonas para o enfrentamento do problema, que só foi amenizado após ajuda do Governo Federal, com o envio de frota de aeronaves e brigadistas para o combate aos incêndios florestais, e com o início das primeiras chuvas do inverno amazônico. De acordo com o promotor de Justiça Carlos Freitas, “o objetivo (da Ação Civil Pública) é assegurar que o Estado disponha de estrutura operacional compatível com os riscos ambientais enfrentados anualmente, especialmente durante o período de estiagem”.
RESPONSABILIDADES – Entre os pedidos apresentados à Justiça, o MPAM solicita que o Estado apresente diagnóstico da estrutura disponível para enfrentar as queimadas; plano emergencial, em especial para atender as populações afetadas pelas fumaças das queimadas; e implantação de sala de situação com a participação dos órgãos envolvidos no tema. As cobranças de agora servirão sobretudo para evitar que a crise ambiental volte a ocorrer no próximo verão amazônico.
FRASE DO DIA
“Tá muito difícil, mas vamos vencer”
DANIEL VORCARO, BANQUEIRO PRESO, FUNDADOR DO BANCO MASTER
(Em mensagem de visualização única enviada a Flávio Bolsonaro um dia antes do banqueiro ser preso. Vorcaro respondia às cobranças de Flávio pelo repasse de R$ 134 milhões para o alegado financiamento do filme sobre o pai, o ex-presidente Jair)
