QUINTA-FEIRA – 18 DE JUNHO
Governo Roberto Cidade autoriza pagar R$ 49 mi a suspeito contrato bilionário da Educação
No último dia 10 de junho, o Governo do Amazonas, agora na gestão Roberto Cidade, atestou a prestação de serviços à rede estadual de ensino no valor de R$ 49,2 milhões em favor da Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Sócio Ambiental do Espirito Santos (Fundagres), cujo contrato bilionário, de R$ 1,3 bilhão, está suspenso desde 4 de março pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Corte de Contas aponta indícios de irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação. Conforme documentos aos quais a Coluna teve acesso, os R$ 49,2 milhões foram confirmados por uma nova fiscal do contrato e seriam referentes a serviços realizados em março, mesmo mês em que o contrato foi suspenso pelo TCE. O valor já foi inclusive empenhado pelo Estado para futuro pagamento.
SECRETÁRIA EXONERADA – O contrato da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) com a Fundagres, efetivado em fevereiro deste ano, foi alvo de críticas e denúncias desde quando foi tornado público, inclusive levando à exoneração da então secretária da pasta, a professora Arlete Mendonça. A Corte de Contas recomendou a saída da gestora após ela não cumprir a determinação do TCE, de suspensão imediata da relação comercial com a Fundagres.
Contrato foi assinado no apagar das luzes da gestão Wilson Lima
O contrato do Governo do Amazonas com a Fundagres, efetivado neste ano, nos últimos meses da gestão do ex-governador Wilson Lima, gera polêmica não apenas pela dispensa de licitação para a prestação de um serviço bilionário. A principal atividade do contratado não é a área educacional, como o próprio nome diz – Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Sócio Ambiental do Espirito Santos (Fundagres). Além disso, não existe de fato outra empresa no País capaz de fornecer sistemas integrados de educação para alunos e professores dos ensinos fundamental e médio? Na sessão do Tribunal de Contas do Estado que culminou com a recomendação pelo afastamento da ex-secretária de educação, que assinou o contrato, o conselheiro Ari Moutinho classificou o caso como escandaloso, sugerindo que interesses escusos estariam por trás da contratação.
ELEIÇÕES 2026
Em reunião com pescadores, David propõe fortalecimento da pesca
Durante visita ao município de Nova Olinda do Norte, o pré-candidato a governador do Amazonas David Almeida propôs, em reunião com pescadores, ações para o fortalecimento da pesca. Entre elas, a ampliação do acesso ao crédito, criação de linhas de financiamento para a reforma de embarcações e a implantação de fábricas de gelo movidas a energia solar. Com a tecnologia, David defende que o pescador reduz gastos, tornando a atividade mais rentável. “Eu não estou aqui para fazer promessas. Estou aqui para assumir compromissos. Se conseguimos transformar Manaus com gestão, planejamento e trabalho, também podemos transformar o Amazonas”.
AGENDA – David iniciou nesta semana uma série de viagens, pelos municípios Borba, Nova Olinda do Norte e Autazes. Em todos eles, o pré-candidato tem reunido com lideranças políticas, comunitários, nas sedes municipais e comunidades rurais.
Omar denuncia abandono de quartel da Polícia Militar em Eirunepé
O pré-candidato ao Governo do Amazonas pelo PSD, o senador Omar Aziz, denunciou nas redes sociais, o abandono do que deveria ser o quartel da Polícia Militar no município Eirunepé. Segundo ele, o descaso do Estado é tamanho, que os policiais que atuam no município vivem em alojamento custeado pela prefeitura local. Omar considera o problema ainda mais grave ao considerar as receitas recordes que o Estado teve nos últimos anos. Nos dois mandatos do ex-governador Wilson Lima, agora continuado por Roberto Cidade, o Governo do Amazonas teve em caixa mais de R$ 200 bilhões. Assim como David, Omar realiza nesta semana, até o início da próxima, maratona de viagens a municípios do interior amazonense.
RAPIDINHA
Estado confirma antecipação do 13º do funcionalismo para julho
O governador Roberto Cidade anunciou o pagamento antecipado de 50% do 13º salário do funcionalismo público. O comunicado afasta a desconfiança de que a antecipação do benefício seria atrasada diante da crise financeira que o Estado enfrenta, confirmada pelo próprio governador semana passada. Segundo ele, o Estado teve redução de aproximadamente R$ 700 milhões na receita própria – recolhimento de impostos, este ano. A antecipação do 13º está prevista para os dias 23 e 24 de julho, alcançando 123 mil servidores,entre ativos, inativos, aposentados e pensionistas. Com o pagamento do mês, serão injetados R$ 1,4 bilhão na economia.
CARTÓRIOS SUSPEITOS
Corregedoria já interveio em mais de uma dezena de cartórios desde 2025
Apesar de pouco usual, mais de uma dezenas de cartórios do Amazonas sofreram intervenção do Tribunal de Justiça do Amazonas desde 2025. A informação é do corregedor-geral do Tribunal de Justiça amazonense (TJAM), desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, ao explicar que a medida, apesar de extrema, está prevista em lei e tem como finalidade garantir a prestação dos serviços cartoriais com lisura. A mais recente intervenção foi feita nesta semana, no 6º Ofício de Registro de Imóveis, da comarca de Manaus, em virtude de graves indícios de irregularidades na execução dos serviços prestados pela unidade cartorial.
TUTELA – “Embora exercidos por delegação a particulares, os Cartórios Extrajudiciais remanescem sob a titularidade do Estado, sobre eles intervindo em qualquer hipótese de desvio de finalidade ou abuso de direito”, explica o desembargador.
CONSULTA PÚBLICA
Justiça ouve sociedade para definir prioridades de 2027
Até o próximo dia 6 de julho, a sociedade amazonense pode fazer sugestões sobre quais devem ser as prioridades do judiciário no próximo ano. A consulta pública é feita por meio eletrônico e faz parte do planejamento dos tribunais de Justiça do País, de ouvir a população e os próprios tribunais para a construção das metas do judiciário brasileiro para 2027. Ao participar, o cidadão contribui diretamente para o aprimoramento de temas essenciais, como a celeridade processual, o fortalecimento da conciliação, a ampliação do acesso à Justiça e a melhoria dos serviços prestados. Os interessados podem enviar contribuições por intermédio de formulário eletrônico disponível no link da Consulta Pública Metas Nacionais do Poder Judiciário 2027 – https://l1nq.com/rvbjksp.
INCENTIVOS FISCAIS
Fabricantes buscam ICMS menor para investimentos de R$ 2,6 bi na ZFM
O Estado analisa nesta quinta-feira (18/6) importante pauta de 80 projetos industriais com pedidos de incentivos fiscais para se instalarem no polo industrial da Zona Franca de Manaus. Os investimentos projetados para acontecerem em até três anos após a implantação das linhas de produção é de R$ 2,6 bilhões, com promessa de geração de 2.606 novos empregos. Os empresários que planejam instalar fábricas em Manaus buscam incentivos fiscais junto ao Estado, sobre a alíquota do ICMS, e junto ao Governo Federal. Após passarem pelo crivo do Estado, apresentam os mesmos projetos à superintendência da Zona Franca de Manaus, a Suframa, autarquia que gerencia a política de incentivos fiscais federais.
FRASES DO DIA
“O cenário político no Brasil é perigoso… Eles jogam pesado, mas ninguém joga mais pesado que os Estados Unidos”
DONALD TRUMP, PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS
(Em entrevista coletiva no G7, sobre condenação de Eduardo Bolsonaro, que Trump confundiu com Flávio Bolsonaro)
“Não se meta nas eleições do Brasil”
LULA, PRESIDENTE DO BRASIL
(Em resposta à imprensa sobre novo comentário do presidente norte-americano, Donald Trump, sugerindo perseguição política à família Bolsonaro)
