SEXTA-FEIRA – 12 DE JUNHO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Vaga do Quinto Constitucional 2025, a mais travada de todos os tempos
Não bastasse a eleição da OAB ter sido adiada duas vezes, a lista sêxtupla, dos seis advogados mais votados pela classe que disputam vaga de desembargador, vai completar três semanas encostada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A Corte precisa pautar a votação da lista na reunião do Pleno, para que ela seja reduzida a três candidatos e o governador do Estado escolha o novo integrante da Corte. A questão é que o colegiado, reunião de todos desembargadores, só acontece às terças e a pauta é definida sempre na sexta-feira anterior. Isso significa dizer que se o assunto não entrar na pauta no dia de hoje, 12 de junho, o assunto ficará mais uma semana engavetado.
VACÂNCIA – A vaga em disputa foi aberta há quase um ano, desde quando o desembargador Domingos Chalub se aposentou por idade, em agosto de 2025. Nesse meio tempo, a eleição na OAB foi suspensa duas vezes, uma pelo Conselho Federal da própria entidade, e outra pela Justiça federal, em atenção ao pedido de um dos candidatos, que questionou o processo de escolha.
Mais duas vagas abertas. Pleno, nem tão pleno, com 23 desembargadores
Além da vaga deixada pelo desembargador Domingo Chalub, que será ocupada pela classe dos advogados, o Tribunal tem mais duas para preencher: dos desembargadores recém-aposentados Henrique Veiga e Graça Figueiredo. Elas serão preenchidas pelos critérios de antiguidade e merecimento. A demora para dar andamento à vaga dos advogados, pelo Quinto Constitucional, talvez se deva justamente a isso. O Tribunal pode estar deixando para encaminhar as três vagas abertas de uma única vez. Enquanto isso, o Pleno não está tão pleno. Das 26 cadeiras, 23 estão ocupadas por desembargadores efetivos.
ELEIÇÕES 2026
David reúne time de especialistas para a construção de propostas ao Estado
O pré-candidato ao Governo do Amazonas pelo Avante, o ex-prefeito de Manaus David Almeida reuniu grupo de especialistas de diferentes áreas da gestão pública, do setor produtivo e da sociedade civil para mais uma etapa da construção de propostas do plano de governo que apresentará aos eleitores na campanha deste ano. O encontro integra série de reuniões temáticas promovidas ao longo da semana para subsidiar a elaboração de um conjunto de propostas voltadas ao desenvolvimento do Estado, com atenção às especificidades do interior e da capital amazonense.
DIVERSIDADE – No grupo de especialistas, explica David, estão profissionais liberais e gestores públicos, inclusive com experiências recentes no desenvolvimento de projetos, em áreas como: economia, infraestrutura, logística, saúde, educação, segurança, meio ambiente, direitos humanos, assistência social, cultura e turismo.
Maria defende empreendedorismo para a geração de oportunidades
Em participação no ciclo de debates promovido pela Federação do Comércio do Amazonas com os pré-candidatos ao Governo, Maria do Carmo defendeu o empreendedorismo como poderosa ferramentas para a geração de emprego e renda, Ela lembra que o Amazonas possui 230 mil pequenos negócios formalizados, além de outro tanto na informalidade e que sustentam boa parte dos amazonenses, sobretudo em Manaus. Na avaliação da pré-candidata, o Estado precisa facilitar a vida de quem busca empreender e ter o empresário como aliado. “Quem gera emprego, movimenta a economia e produz riqueza não é o Governo. O papel do Estado é criar condições para que essas pessoas prosperem, e não dificultar a vida de quem quer trabalhar”. A Fecomércio foi a primeira entidade de classe a debater com os pré-candidatos a governador, David Almeida, Omar Aziz e Maria do Carmo, propostas para o setor.
ADVOCACIA PÚBLICA
Pela 1ª vez, duas mulheres comandam a Procuradoria-Geral do Município
A Procuradoria-Geral do Município será comandada por duas advogadas, algo inédito na história do órgão que defende os interesses da gestão municipal. O prefeito Renato Junior nomeou nesta quinta-feira (11/6) Carmem Rosa Soeiro Abreu dos Santos para o cargo de Procuradora-Geral do Município, e de Taynah Litaiff Isper Abrahim Carpinteiro Péres para o cargo de Subprocuradora-Geral. Pela primeira vez, as duas principais posições da PGM são ocupadas simultaneamente por mulheres. Para o prefeito, o comando feminino reflete o protagonismo das mulheres na advocacia pública.
CURRÍCULO – Carmem é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e acumula aprovação em oito concursos públicos jurídicos de alto nível. Taynah também é bacharel pela Ufam e reúne formação acadêmica robusta, com especializações em Direito Público e em Direito Notarial e mestrado em Direito Ambiental.
P&D
CGU e Polícia Federal investigam desvio em recursos gerados pela ZFM
Investigação da Controladoria-Geral da União e Polícia Federal detectou indícios de que recursos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), gerados pela Lei de Informática aplicada à empresas da Zona Franca de Manaus, estão sendo investidos em outras regiões do País. Os recursos, que passam de R$ 1 bilhão por ano, devem fomentar startups na região da atuação da ZFM, a Amazônia Ociental mais as Áreas de Livre Comércio (ALCs) de Macapá e Santana, no Amapá. Matéria veiculada pelo Portal BNC Amazonas, parceiro da Coluna do Cristo, destaca ainda que algumas empresas responsáveis por captar os recursos não possuíam estrutura operacional compatível com os valores recebidos. Para mais investigação sobre o caso, acesse bncamazonas.com.br.
AGENDA AMAZÔNIA
Facções do narcotráfico ampliam negócios com ouro e madeira
Pelo menos três municípios do Amazonas já tem atuação de facções do tráfico de drogas com atuação em crimes ambientais. As organizações criminosas se instalam na região com o objetivo de controlar rotas do tráfico de drogas e o passo seguinte é explorar extração de recursos minerais e florestais como forma de expandir negócios e lavar o dinheiro do comércio das drogas. Os dados fazem parte do estudo Cartografias da Violência da Amazônia 2025. Segundo os pesquisadores, o enfraquecimento dos órgãos de fiscalização ambiental no Governo Bolsonaro proporcionou avanço das facções na Amazônia.
OURO E MADEIRA – Extração ilegal de ouro e de madeira são atividades preferenciais das facções, mas os negócios também passam por outras atividades, como o contrabando de animais silvestres, dependendo da região em que as organizações estão atuando.
ESPIA
Promotores de Justiça acompanharão Copa nos EUA pagos pelo contribuinte
Promotores de Justiça do Ministério Público do Ceará acompanharão a Copa do Mundo de Futebol com direito a diárias e ajuda de custo generosas, tudo custeado pelo contribuinte, neste caso, cearense. Déric Funck Leite, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e a Wander de Almeida Timbó, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Caucaia receberão diária no valor de US$ 485, o equivalente a R$ 2,4 mil cada; mais ajuda de custo de R$ 200 para o período de 19 a 25 de junho. Os valores já foram pagos e publicados no Diário Oficial da União de 28 de maio. Passagens e ingressos teriam ficado de fora dos gastos bancados pelo MP-CE.
JUSTIFICATIVA – A dupla de promotores integra o Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor, um órgão do MP-CE. O acompanhamento da Copa nos Estados Unidos servirá para o aprendizado de protocolos de segurança e de logística para aplicação na Copa do Mundo de Futebol Feminino, que acontece no Brasil em 2027. Boa justificativa.
FRASE DO DIA
“Estamos propondo alterar todo o tratamento dado aos adolescentes por causa de 0,5% (dos adolescentes que cometem crimes graves)”
DEPUTADA FEDERAL SÂMIA BONFIM, DE SÃO PAULO
(Sobre o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que reduz a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos no Brasil)
