domingo, 22 de novembro de 2026
Cidades

Segunda via gratuita de certidões exige atendimento no PAC e pedido ao cartório em Manaus

Declaração de hipossuficiência é emitida sem agendamento para pessoas com renda de até dois salários mínimos ou em vulnerabilidade; solicitação deve ser feita em até 30 dias.
Segunda via gratuita de certidões exige atendimento no PAC e pedido ao cartório em Manaus
Foto: Ygson França/Sejusc

O acesso à segunda via gratuita de certidões de nascimento, casamento e óbito em Manaus passa por duas etapas: a emissão de uma declaração de hipossuficiência em uma unidade do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e o pedido no cartório responsável pelo registro original. A solicitação ao cartório deve ocorrer em até 30 dias após a emissão do documento.

O serviço é coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AM). O atendimento nos PACs funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem necessidade de agendamento prévio.

Critérios para obter a declaração

Podem solicitar o documento pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos, valor informado como R$ 3.242 em 2026, ou que comprovem situação de vulnerabilidade econômica. No atendimento, é necessário apresentar uma certidão antiga ou um documento de identificação, como o RG.

Conforme as orientações do serviço, o documento de identificação pode ser apresentado mesmo que esteja rasurado ou em mau estado de conservação. A declaração emitida no PAC não corresponde à segunda via da certidão. Depois de recebê-la, o cidadão precisa procurar o cartório onde a primeira via foi emitida para pedir a isenção da taxa.

Atendimento restrito a registros da capital

A iniciativa é destinada exclusivamente a pessoas com registros em Manaus. Para quem nasceu no interior do Amazonas e precisa da segunda via de uma certidão, a solicitação pode ser feita por meio da Casa da Cidadania, serviço oferecido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

Segundo a Sejusc, foram emitidas 29.224 declarações de hipossuficiência até outubro de 2026. O número representa aumento aproximado de 26% em relação ao mesmo período de 2025, quando houve 23.220 emissões. A secretaria relaciona o crescimento à divulgação do serviço e à intensificação das ações do órgão.

Para a secretária de Estado da Sejusc, Jussara Pedrosa, a documentação civil é essencial para o acesso a outros direitos e benefícios. A declaração, contudo, é apenas uma etapa do procedimento: a gratuidade da segunda via depende da apresentação do documento no cartório de origem dentro do prazo estabelecido.

Fonte: Governo do Amazonas.

Foto: Ygson França/Sejusc