QUARTA-FEIRA – 24 DE JUNHO
Defensoria indignada por ter sido escanteada no orçamento do Estado
A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), comandada pelo defensor Rafael Barbosa, está indignada com a insensibilidade do Governo do Amazonas e da Assembleia Legislativa, que aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 sem recomposição financeira para a instituição. Há seis anos que o percentual do Orçamento do Estado destinado à DPE é o mesmo, 1,6%, o menor entre os órgãos do sistema de justiça amazonense. A consequência imediata da restrição financeira, alerta a Instituição em nota pública, é a paralisação da política de expansão da atuação da Defensoria no interior do Estado. “Enquanto outros Poderes e órgãos autônomos tiveram seus percentuais ampliados ao longo dos anos, e projetados para crescimento em 2027, a Defensoria permanece com apenas 1,6%”. Para a Instituição, manter o orçamento da Instituição no limite é impedir que a Defensoria chegue às comunidades mais distantes do interior amazonense, fortalecendo um sistema judicial concentrado em Manaus”.
ADVOCACIA PÚBLICA – A Defensoria destaca que é a porta de entrada de milhares de amazonenses, que buscam direitos nas mais diferentes áreas sem ter como pagar um advogado para defendê-los. E fazer esse trabalho em um Estado de dimensões continentais, com dificuldades de deslocamento característicos da Amazônia, se torna ainda mais difícil.
O menor caixa para demandas com crescimento exponencial
Entre os órgãos do sistema de Justiça no Amazonas, a Defensoria Pública do Estado é, nas finanças, o patinho feio. Apesar da importância da atuação junto aos mais necessitados, é a Instituição que nunca tem pleitos financeiros atendidos. Enquanto a Defensoria detém 1,6% do orçamento estadual, o Tribunal de Justiça alcança 9%; o Ministério Público 3,85%; o Tribunal de Contas 3,4%. A Assembleia Legislativa, com 24 deputados, recebe 4,8% do orçamento estadual.
DESAFIOS – Nesses seis anos de congelamento do percentual ao qual tem direito, a Defensoria registrou crescimento exponencial das demandas. De 2020 a 2025, o número de atendimentos saltou de 295 mil para mais de 667 mil, um crescimento superior a 360%. Mesmo com limitações financeiras, a Instituição ampliou a oferta de serviços e inaugurou unidades em 33 dos 61 municípios do interior amazonense.
ELEIÇÕES 2026
Cidade e aliados começam processo de fritura pública de Wilson
Sabedor de que precisa se distanciar, e se diferenciar do antecessor, o governador Roberto Cidade e aliados já começaram o processo de fritura política de Wilson Lima. Apesar de dever o cargo de governador a Wilson, Cidade tem deixado claro que herdou uma gestão com problemas crônicos em áreas essenciais, como Saúde e Segurança Pública, além de dívidas multimilionárias com fornecedores. Em recente entrevista à imprensa, afirmou que desde quando assumiu o comando do Estado, já quitou mais de R$ 100 milhões em pagamentos atrasados aos profissionais da Saúde. “Estou há 70 dias no cargo, procurando fazer o melhor diante do que recebi na administração”. Além das falas, aliados de Cidade começaram a propagar notícias sobre os problemas deixados pelo ex-governador Wilson. Estratégia é deixar claro que Cidade recebeu uma administração falida. Site de notícias ligado a Cidade, e até outro dia aliado, agora tem como prioridade chamuscar a imagem de Wilson.
ACORDO – A questão é saber até onde Cidade conseguirá se distanciar de Wilson. Afinal, o ex-governador e o vice Tadeu de Souza deixaram o restante do mandato para Cidade em troca de apoio da máquina estatal nas eleições deste ano.
Maria cobra compromisso de filiados do PL após perda de lideranças
A saída de filiado pré-candidato a deputado federal do PL para o projeto político do governador Roberto Cidade irritou a direção estadual do partido. A pré-candidata ao Governo do Amazonas pela legenda, Maria do Carmo, chegou a divulgar nota na qual condena a atitude do ex-filiado, que aceitou convite feito pelo adversário para assumir cargo na administração estadual. “Ser filiado a um partido não é gesto de conveniência. Impõe deveres estatutários, dentre eles, a observância ao programa partidário e o respeito às deliberações de seus órgãos de direção”, diz trecho da nota pública assinada por Maria.
MOVIMENTOS – Neste episódio, duas questões chamam atenção: o movimento de Cidade, cooptando lideranças dos adversários com o uso da máquina do Estado; e a nota do PL, assinada por Maria e não pelo presidente da legenda, Alfredo Nascimento. O problema não incomoda Alfredo? Por quê?
CONCURSOS
De olho na reeleição, Cidade anuncia concurso público com 7,8 mil vagas
A poucos dias de confirmar que disputará a reeleição, o governador do Amazonas, Roberto Cidade, anunciou concurso público para a área da Educação, com 7.862 vagas. Segundo Cidade, a medida faz parte de um pacote de ações voltadas à valorização dos profissionais da área e que a gestão apressará os trâmites legais para contratar a instituição realizadora do processo de seleção e respectiva homologação do concurso. Segundo Cidade, estão previstas vagas para professores, pedagogos, merendeiros, psicólogos, assistentes sociais, engenheiros e profissionais que atuam no suporte às atividades educacionais.
ALCANCE – Cidade lança medida de impacto em uma das áreas de maior capilaridade da gestão pública. A rede estadual tem 612 escolas, 24.171 professores, sendo a maioria em Manaus – 14.031, para o atendimento de 380 mil alunos. Confirmando que disputará a reeleição, o concurso poderá ser realizado? Questão para a Justiça eleitoral resolver.
David Reis marca para dezembro posse de aprovados para a Câmara
Em reunião com comissão de concursados da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o presidente da Casa legislativa, vereador David Reis, anunciou para 1º de dezembro a posse dos aprovados. O concurso foi realizado em 2024, na presidência anterior, do ex-vereador Caio André. Enfrentou questionamentos do Ministério Público do Estado (MPAM), percalços jurídicos, equacionados na atual legislatura. Segundo o presidente da CMM, a data de posse foi definida em comum acordo com os aprovados.
ALÍVIO – Aos futuros servidores públicos, a confirmação da posse nos cargos representa verdadeiro alívio, em processo que muitos chegaram a achar que não avançaria mais.
PLANALTO
Maioria dos eleitores culpa Flávio por ações de Trump contra o Brasil
Praticamente seis em cada dez eleitores acreditam que o pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro influenciou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nas ações que vem tomando contra o Brasil. Levantamento realizado pelo Instituto Datafolha revela que no caso mais recente, em que o governo Trump classificou as facções criminosas brasileiras como grupos terroristas, a maioria (57%) entende que a medida é negativa ao País, uma vez que abre espaço para os Estados Unidos atuarem sem respeito à soberania nacional. Outros 37% avaliam a decisão norte-americana como positiva, informa o Portal BNC Amazonas, parceiro da COLUNA DO CRISTO. Nos países da Europa em que Trump tentou influenciar o processo eleitoral, os candidatos aliados perderam. Para mais informações sobre o levantamento do Datafolha, acesse bncamazonas.com.br.
FRASES DO DIA
“Esse negócio de banco é igual máfia”
DANIEL VORCARO, DONO DO BANCO MASTER
(Em mensagem interceptada pela Polícia Federal, no curso das investigações sobre o esquema criminoso, comandado pelo banqueiro preso, que gerou rombo bilionário ao sistema financeiro nacional).
“Qual modelo de Justiça o Amazonas deseja construir: um sistema concentrado nos grandes centros ou acessível, inclusiva, chegando nas comunidades mais distantes do Estado?”
DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAZONAS – DPE-AM
(Em nota pública que critica o Governo do Amazonas e a Assembleia Legislativa pela falta de reposição do orçamento da Instituição para 2027)
