Acordo técnico prevê implantação de 16 unidades sustentáveis e titulação das famílias beneficiadas.
A Defesa Civil do Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) assinaram, nesta quarta-feira (27/05), no Centro de Reciclagem da Defesa Civil do Estado, zona norte de Manaus, um Acordo de Cooperação Técnica para a execução de ações integradas voltadas à implantação de 16 unidades habitacionais sustentáveis do Projeto Amazonas ECOLAR, com previsão de regularização fundiária e titulação das famílias contempladas.
Responsabilidades e etapas
Conforme definido no termo de cooperação, a Defesa Civil do Amazonas será responsável pela disponibilização do terreno destinado ao projeto e pela coordenação, supervisão e acompanhamento das ações relacionadas à fabricação, construção e instalação das unidades habitacionais sustentáveis. O órgão também ficará encarregado da seleção das famílias beneficiadas, segundo os critérios de elegibilidade e priorização previstos nos artigos 7º e 8º do Decreto Estadual nº 53.134, de 4 de dezembro de 2025.
A Sect atuará na regularização fundiária da área, encaminhando as providências administrativas, urbanísticas e registrais necessárias para assegurar a aptidão jurídica do imóvel. A pasta será responsável pelo desmembramento da área quando necessário e pela titulação definitiva das famílias contempladas.
Objetivo do projeto e materialidade
O Projeto Amazonas ECOLAR integra políticas públicas do Governo do Amazonas voltadas à habitação sustentável, economia circular e redução dos impactos ambientais causados pelo descarte inadequado de resíduos plásticos. As unidades serão construídas a partir de materiais recicláveis transformados em blocos e estruturas sustentáveis, oferecendo moradia adaptada à realidade climática da Amazônia.
O secretário de Estado de Defesa Civil do Amazonas, coronel Francisco Máximo, afirmou que a iniciativa avança nas políticas públicas de sustentabilidade e habitação social. “Esse acordo representa mais um passo importante dentro da política de inovação social e sustentabilidade do Governo do Amazonas. O Projeto Amazonas ECOLAR une moradia digna, regularização fundiária e sustentabilidade ambiental. A Defesa Civil tem orgulho de contribuir com uma iniciativa que transforma resíduos em oportunidades e leva dignidade para quem mais precisa”, disse o secretário.
A titular da Sect, Renata Queiroz Pinto, ressaltou a importância da integração entre os órgãos estaduais para garantir a efetividade do projeto. “A atuação integrada entre os órgãos estaduais é fundamental para garantir que essas famílias recebam não apenas uma moradia sustentável, mas também a segurança jurídica sobre seus imóveis. A Sect irá atuar em todas as etapas da regularização fundiária e da titulação definitiva”, afirmou a secretária.
A iniciativa prevê atuação conjunta para contemplar todas as etapas necessárias à implantação do empreendimento: habilitação jurídica do imóvel, desmembramento e individualização dos lotes, além da entrega da titulação às famílias.
A matéria foi publicada originalmente na Agência Amazonas de Notícias.
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