A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou e o prefeito David Almeida (Avante) sancionou a Lei nº 3.564, que institui o “Selo Restaurante Amigo dos Autistas” no município. O projeto, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD), busca incentivar a inclusão e ampliar o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a espaços gastronômicos mais acolhedores, acessíveis e preparados para suas necessidades específicas.
No último dia 29 de setembro, durante Sessão Plenária na CMM, o projeto foi aprovado em segunda discussão e encaminhado para sanção do prefeito. O ato foi publicado no Diário Oficial do município desta terça-feira (28 de outubro).
O selo será concedido aos restaurantes que adotarem cardápios adaptados e estratégias de comunicação que facilitem a compreensão e a escolha dos alimentos por pessoas com autismo.
Entre as práticas recomendadas estão o uso de símbolos e imagens ilustrativas, a descrição clara e objetiva dos pratos, e a tradução de informações para uma linguagem simples e acessível. Essas medidas visam respeitar as diferentes percepções sensoriais e cognitivas das pessoas com TEA, contribuindo para uma experiência mais positiva e inclusiva nos estabelecimentos.
A nova legislação destaca que a adesão ao selo será totalmente voluntária, sem custos adicionais ou obrigatoriedade para os restaurantes que optarem por não participar. No entanto, os estabelecimentos que aderirem ao programa e cumprirem os requisitos previstos receberão um reconhecimento oficial, que poderá ser exibido de forma visível ao público, demonstrando o compromisso com a inclusão e a responsabilidade social.
Os critérios de concessão, renovação e uso do selo serão definidos em regulamento específico a ser elaborado pelo Poder Executivo Municipal, que também poderá designar entidades parceiras para auxiliar na avaliação e fiscalização do cumprimento das normas. O regulamento deverá estabelecer, ainda, o prazo de validade do selo e os padrões mínimos de acessibilidade que cada restaurante deverá atender.
Com a sanção da Lei nº 3.564, Manaus passa a integrar um movimento crescente de cidades brasileiras que buscam tornar os espaços públicos e privados mais acessíveis às pessoas com TEA, reforçando o compromisso com políticas de inclusão social, respeito às diferenças e valorização da diversidade humana.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
