A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (22 de outubro), o Projeto de Resolução nº 004/2025, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante), que cria a Frente Parlamentar de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual Infantil no município de Manaus.
A proposta tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção da infância, além de intensificar ações de enfrentamento aos crimes de exploração e violência sexual contra crianças. Com a criação da frente, o Parlamento Municipal busca promover o debate contínuo, fomentar ações interinstitucionais e propor soluções efetivas para essa grave violação de direitos.
Aprovado o parecer, o projeto foi encaminhado à 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.
Saúde e inclusão social em pauta
Outro ponto de destaque da sessão foi o Projeto de Lei do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), que propõe a implementação de pulseiras de identificação com código de acesso para pessoas com doenças crônicas, como Alzheimer, Parkinson, epilepsia, além de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e cidadãos em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa visa facilitar o atendimento e a localização dessas pessoas em situações de risco, por meio de pulseiras contendo informações essenciais, como nome completo, endereço, contato de emergência, doenças preexistentes, tipo sanguíneo e possíveis alergias. A medida busca ampliar a proteção social e garantir agilidade nos atendimentos de urgência.
Ordem do Dia e projetos diversos
Ao todo, 22 projetos de autoria dos parlamentares foram debatidos e votados na Ordem do Dia, incluindo propostas de emendas legislativas.
Também esteve em discussão o Projeto de Lei do Executivo Municipal que propõe a criação e delimitação do novo bairro “Colônia Japonesa”, alterando os limites dos bairros Parque 10 e Novo Aleixo.
Tribuna popular discute assistência à população em situação de rua
Encerrando a sessão, a Tribuna Popular foi utilizada para apresentar o projeto ‘Pop Rua Manaus’, iniciativa voltada ao atendimento da população em situação de rua. A coordenadora do projeto, Natércia Wellen, representante da Fiocruz, relatou as dificuldades enfrentadas por esse público no acesso aos serviços assistenciais da cidade.
“Ele vem para colaborar com estratégias junto aos equipamentos que cuidam da população em situação de rua. Em Manaus, temos uma dificuldade muito grande, pois muitas pessoas em situação de rua não conseguem acessar os serviços de assistência”, explicou Natércia.
Texto: Letícia Victória/Dicom
