No mês em que se comemora o Dia dos Professores, os profissionais da educação ganham força com a Lei Ordinária nº 3.560, sancionada e publicada no Diário Oficial do Município no dia 13 de outubro de 2025, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), que institui o uso do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) nas escolas da rede municipal de ensino. A nova legislação representa mais um avanço importante no fortalecimento educacional e na inclusão escolar de alunos com Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD), incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal de Manaus no dia 22 de setembro de 2025, propõe que o PIA seja utilizado como uma ferramenta de adaptação pedagógica, garantindo que os alunos tenham atividades e avaliações ajustadas as suas necessidades individuais, favorecendo a compreensão, o desempenho e a permanência escolar.
De acordo com o texto da lei, o acesso ao PIA poderá ser solicitado pelo próprio estudante, quando possível, ou por seus responsáveis legais, mediante apresentação do laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID) e descrição das necessidades específicas do aluno.
“O PIA vai adaptar os critérios de avaliações, garantindo o acesso escolar e a permanência de alunos que têm transtornos globais de desenvolvimento, incluindo os autistas. Nosso objetivo é ajudar nossas crianças e adolescentes em sala de aula, para que eles possam ter um rendimento escolar muito mais produtivo”, destacou a vereadora Thaysa Lippy.
O que é o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA)?
O PIA é um documento técnico, elaborado por equipes multidisciplinares — formadas por profissionais da escola, saúde e assistência social — que estabelece um plano de acompanhamento personalizado para o estudante. Entre suas principais funções, estão:
- Definir metas educacionais individualizadas;
- Permitir avaliações diferenciadas, como provas adaptadas;
- Estabelecer estratégias de inclusão em sala de aula;
- Registrar as necessidades específicas do aluno, contribuindo para seu desenvolvimento integral.
Com a nova lei, Manaus dá um passo significativo rumo à educação inclusiva e equitativa, assegurando que cada estudante tenha o suporte necessário para aprender e se desenvolver plenamente, de acordo com suas potencialidades.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)
