O vereador Raiff Matos (PL) voltou a cobrar, durante sessão na Câmara Municipal de Manaus, o cumprimento da Lei “Praia para Todos”, de sua autoria, que garante acessibilidade na praia da Ponta Negra para pessoas com deficiência (PcDs). O pronunciamento ocorreu nesta terça-feira (7 de outubro), em meio à discussão sobre a falta de infraestrutura adequada na capital para esse público que é representativo na capital amazonense.
Na ocasião, o parlamentar lembrou do Requerimento nº 13.907/2025, de sua autoria e aprovado na CMM, que convoca representantes da Prefeitura para explicar o motivo da interrupção da obra da passarela de acesso à água.
Raiff explicou que a Prefeitura chegou a iniciar a construção da passarela, mas o projeto acabou sendo feito de forma incorreta, com uma estrutura de concreto que foi posteriormente demolida.
“A Prefeitura começou a cumprir a lei, mas já começou errado. Construíram uma calçada de concreto na areia da Ponta Negra, gastaram dinheiro público e depois tiveram que quebrar tudo”, criticou o vereador.
Segundo ele, o objetivo da lei é simples e justo: garantir que pessoas com deficiência física possam ter acesso direto à água, com esteiras ou módulos de madeira e borracha, de forma segura e inclusiva.
“São milhares de pessoas que nunca tiveram a oportunidade de tomar banho na Ponta Negra. O usuário de cadeira de rodas também é cidadão, também paga imposto e tem direito ao lazer e à dignidade”, destacou.
Raiff defendeu que políticas públicas de acessibilidade precisam sair do papel e serem tratadas como prioridade.
“Manaus não é uma capital digna para o PcD. Passam gestões e o problema continua. É preciso cobrar, fiscalizar e garantir que as leis sejam cumpridas”, afirmou o parlamentar.
A Lei nº 3.243/2023 – Praia para Todos foi aprovada na Câmara e sancionada pela Prefeitura, mas, segundo o vereador, segue sem execução efetiva.
O vereador Raiff Matos destacou que aguarda o comparecimento de um representante da Prefeitura para prestar esclarecimentos oficiais sobre a interrupção das obras e o cronograma de retomada.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
