A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou e promulgou, nesta segunda-feira (6 de outubro), durante a 87ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução nº 006/2025, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que institui a Frente Parlamentar em Defesa da BR-319, no âmbito do Legislativo municipal.
O colegiado terá como objetivo promover debates, estudos e ações voltadas à reestruturação, pavimentação e manutenção da rodovia federal, considerada estratégica para o desenvolvimento econômico e social da região Norte.
A criação da Frente representa um avanço importante para o fortalecimento do diálogo entre os entes públicos e a mobilização de esforços em prol da recuperação da estrada. A proposta foi aprovada por unanimidade, em votação única, e recebeu o apoio de diversos parlamentares, que subscreveram o projeto. A resolução foi publicada no Diário Oficial da Casa.
Semana municipal de conscientização em saúde
Durante a sessão, também foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 331/2023, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos), que institui a Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina em Manaus.
A ação será realizada anualmente na primeira semana de abril, incluindo o Dia Mundial da Saúde (7 de abril), e passa a integrar o Calendário Oficial do Município. O projeto segue agora para análise da Comissão de Saúde. A parlamentar explicou que a proposta visa estimular a prevenção e o cuidado com a saúde da população manauara, com foco especial nas mulheres.
“A proposta tem como finalidade promover campanhas de conscientização que incentivem as mulheres a realizarem exames preventivos, como consultas ginecológicas, cardiológicas e outras que são essenciais para o cuidado com a saúde. Acreditamos que um diagnóstico feito com antecedência tem tratamento, tem cura e tem solução. O projeto é voltado especialmente para as mulheres, mas também queremos incentivar os homens a cuidarem da saúde e buscarem atendimento médico preventivo”, explicou a vereadora.
O projeto foi encaminhado para a 6ª Comissão de Saúde da CMM.
Divulgação de pessoas desaparecidas
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 033/2024, de autoria do vereador Kennedy Marques Protetor (MDB), que torna obrigatória a divulgação de fotos e informações de pessoas desaparecidas – incluindo crianças, adolescentes, adultos e idosos – em salas de cinema e em locais que utilizam telas de projeção.
“Essa lei vai contribuir muito para esclarecer casos e até evitar crimes, porque muitas vezes o desaparecimento não está ligado a um delito, mas a decisões pessoais ou circunstâncias da vida. É uma forma de dar visibilidade e esperança às famílias que aguardam por notícias. Às vezes, uma simples imagem pode fazer com que alguém reflita, perceba o quanto é importante e retorne para casa, dando uma resposta a quem está esperando”, disse o parlamentar.
O projeto segue agora para sanção do prefeito.
Educação especial na rede municipal
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 162/2025, de autoria do vereador Marco Castilhos (União Brasil), que propõe a ampliação da Lei nº 050/1991, responsável pela implantação da Educação Especial na rede municipal de ensino.
A proposta acrescenta dispositivos que definem com mais precisão o público-alvo da educação especial, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), o Decreto Federal nº 6.949/2009 e a Lei Federal nº 12.764/2012. O projeto segue agora para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
