A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta segunda-feira (1º de setembro), uma Audiência Pública para discutir a proposta de Reforma da Previdência dos servidores municipais. O objetivo é garantir o equilíbrio financeiro do sistema e assegurar o pagamento das aposentadorias no futuro.
O encontro foi promovido pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJJR) e reuniu representantes de sindicatos e associações de servidores da educação, saúde, trânsito, guardas municipais e agentes administrativos. A reunião também contou com a participação da diretora-presidente da Manaus Previdência (Manausprev), Daniela Benayon, que apresentou dados técnicos sobre a situação do sistema previdenciário municipal.
Também participaram da audiência os vereadores Gilmar Nascimento (Avante); Eduardo Alfaia (Avante); Paulo Tyrone (PMB); Rodrigo Guedes (Progressistas) e Sérgio Baré (PRD).
De acordo com o presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (Avante), a audiência foi importante para dar clareza ao debate e aproximar as decisões da realidade dos servidores.
“Convidamos a Manausprev, através da sua presidente, a doutora Daniela Benayon, que esteve presente com todo o corpo técnico e pôde esclarecer ponto a ponto a necessidade da reforma. O que buscamos aqui é dar transparência e discutir o projeto de forma democrática, ouvindo sindicatos e categorias, para chegar a soluções que conciliem os interesses dos servidores e do município”, explicou o parlamentar.
Principais mudanças propostas
O projeto destaca como pontos centrais a definição de idade mínima para aposentadoria, o tempo mínimo de contribuição e a nova forma de cálculo do benefício.
Também estão previstas regras de transição para servidores que estão próximos de se aposentar, aposentadorias especiais para pessoas com deficiência e para aqueles que trabalham expostos a agentes nocivos, além de alterações nas regras da pensão por morte.
Impactos e avaliações
Com mais de 40 anos de atuação no serviço público, o servidor Mário Raposo avaliou as mudanças como necessárias para garantir a sustentabilidade do sistema.
“Na minha opinião, é necessário para os servidores atuais e para os que vão entrar via concurso. Eu trabalho há mais de 40 anos no serviço público e acredito que a reforma é importante para garantir o futuro da Previdência”, afirma.
Segundo a Prefeitura de Manaus, os direitos já adquiridos estão assegurados, e mais de 1,1 mil servidores possuem esse benefício garantido.
O vereador Gilmar Nascimento (Avante) reforçou que novas reuniões serão realizadas com as categorias e que a medida também trará reflexos positivos para a economia da cidade. A proposta segue em tramitação na CMM.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
