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Portal Amazonense > Blog > CMM > Lei de Raiff Matos proíbe consumo de maconha em espaços públicos de Manaus
CMM

Lei de Raiff Matos proíbe consumo de maconha em espaços públicos de Manaus

Redacao 13 horas atrás
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A Lei nº 598/2025, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que proíbe o consumo de maconha em espaços públicos de Manaus, foi promulgada oficialmente nesta quinta-feira (3 de julho). A norma, agora em vigor, estabelece sanções administrativas e medidas educativas para quem for flagrado utilizando a substância em logradouros públicos da capital. A promulgação ocorreu após o fim do prazo legal para sanção do Executivo, sendo formalizada pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador David Reis (Avante).

“Essa é uma vitória das famílias manauaras, que desejam viver em uma cidade mais segura, com mais qualidade de vida e proteção para nossas crianças e adolescentes. É uma resposta clara contra a normalização do uso de drogas em locais públicos”, afirmou Raiff Matos.

A legislação abrange a proibição do consumo de maconha em espaços como praças, ruas, calçadas, ciclovias, praias, pontes, entradas de prédios e áreas externas de ginásios ou repartições públicas. A lei também impõe que estabelecimentos comerciais e residenciais com acesso direto à via pública informem sobre a proibição por meio de placas visíveis e adotem medidas para coibir o uso da substância nas áreas externas.

A norma define maconha como qualquer substância entorpecente derivada da planta cannabis, incluindo suas versões sintéticas, com exceção dos usos medicinais devidamente autorizados. As infrações estarão sujeitas a sanções administrativas, sem prejuízo de eventuais responsabilizações penais conforme a legislação federal.

Segundo o vereador, a proposta tem caráter preventivo e educativo.

“Não se trata apenas de punir, mas de informar e conscientizar. É dever do poder público orientar a população sobre os riscos do uso de entorpecentes e garantir que o espaço coletivo seja respeitado”, completou.

O texto integral da lei está disponível nas redes sociais do parlamentar, que reforçou o convite à população para conhecer e divulgar a nova medida.

“Essa conquista é de todos que acreditam em uma Manaus mais saudável e comprometida com o bem comum. Seguiremos firmes na defesa da família e dos valores que protegem nossa sociedade”, finalizou Raiff Matos.

A Lei nº 598 já está em vigor e aguarda regulamentação do Executivo Municipal para definição dos mecanismos de fiscalização e aplicação das sanções.

Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)

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