O vereador Zé Ricardo (PT) protocolou, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), emendas aos Projetos de Lei nº 349/2025 e nº 350/2025, de autoria do Executivo, que tratam da atualização salarial dos servidores públicos municipais. A proposta visa assegurar um reajuste de 10% para os profissionais das secretarias municipais de Saúde (Semsa) e de Educação (Semed), como forma de valorização e reconhecimento das categorias.
A emenda sugere que o reajuste seja aplicado de maneira escalonada, sendo parte correspondente à recomposição inflacionária e parte como ganho real. Para os trabalhadores da saúde, o percentual de 10% é composto por 6,34% de recomposição, com base no índice IPCA/IBGE acumulado entre abril de 2024 e maio de 2025, e 3,66% de aumento real. Já para os servidores da educação, a proposta prevê 5,94% de recomposição inflacionária no mesmo período e 4,06% de aumento real.
Zé Ricardo explicou que a iniciativa busca corrigir falhas nos cálculos apresentados pelo Executivo, que, segundo ele, não consideram integralmente o período base da inflação.
“O projeto do Executivo cria um vácuo de dois meses no cálculo da recomposição inflacionária. Isso compromete a política de reajuste anual e fere diretamente a Constituição Federal, ao violar os princípios da irredutibilidade dos vencimentos e da revisão geral anual. Precisamos garantir a integralidade da recomposição para que os profissionais da saúde não sejam penalizados”, afirmou o parlamentar.
A situação, segundo Zé Ricardo, se repete com os profissionais da educação. Ele ressalta que o último reajuste concedido à categoria foi de 3,69%, referente ao período de maio de 2023 a abril de 2024. A proposta atual considera apenas o período de abril de 2024 a março de 2025, o que deixaria novamente dois meses fora do cálculo.
“A educação é um pilar fundamental da nossa sociedade e não pode ser tratada com descaso. A exclusão de dois meses do cálculo da inflação desvaloriza ainda mais os professores e profissionais da rede pública. Precisamos corrigir essa distorção e assegurar o reajuste justo que essas categorias merecem”, destacou.
O vereador reafirmou seu compromisso com os servidores públicos de Manaus e a necessidade de valorizá-los adequadamente.
“Não podemos aceitar que os trabalhadores da saúde e da educação continuem arcando com os prejuízos causados por falhas na política de recomposição inflacionária. Valorizá-los é uma questão de justiça, de reconhecimento e de compromisso com o serviço público de qualidade para a população de Manaus”, concluiu.
As emendas apresentadas por Zé Ricardo serão analisadas durante a tramitação dos Projetos de Lei nº 349/2025 e nº 350/2025 nas comissões técnicas da CMM nas próximas semanas.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
