O vereador Zé Ricardo (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus, nesta segunda-feira (2 de junho), para repercutir nota técnica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que aponta a exclusão de Manaus da complementação da União do Fundeb, na modalidade Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), prevista para 2025. A estimativa é que o município deixe de receber cerca de R$ 50 milhões, valor que, em 2024, chegou a R$ 53,3 milhões.
Para o parlamentar, a ausência dos recursos impactará diretamente a qualidade do ensino na capital.
“Isso trará um grande prejuízo para as escolas, os alunos, os professores, a valorização profissional e o direito que eles têm. Além disso, existem muitas escolas que estão em situação precária. É um recurso que deixa de existir para a educação pela inoperância, falta de responsabilidade da Prefeitura de Manaus”, afirmou.
Zé Ricardo anunciou ainda que protocolou representação no Ministério Público do Estado (MPE) solicitando apuração da situação. Ele também pretende convocar o atual secretário municipal de Educação para prestar esclarecimentos à Câmara.
De acordo com o relatório do TCE, a exclusão de Manaus do VAAR se deve a falhas na gestão educacional, como: ausência de plano de carreira atualizado para profissionais da educação, baixa transparência em dados orçamentários e indicadores educacionais, funcionamento ineficiente do Conselho Municipal do Fundeb, falhas no envio de informações aos sistemas federais SIOPE e SIMEC, além de estagnação nos índices de qualidade, como o IDEB.
“O que está em jogo é a qualidade da educação pública, que precisa de investimentos contínuos e gestão eficiente. Portanto, muito precisa ser explicado pela gestão da Semed e há uma necessidade urgente de investigação”, concluiu o vereador.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
