O Projeto de Lei nº 046/2024, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que proíbe o consumo de maconha em logradouros públicos de Manaus, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão durante sessão plenária desta quarta-feira (28 de maio), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta segue agora para votação final, prevista para a próxima semana.
A medida visa restringir o uso da substância em locais como praças, parques e demais espaços de convivência coletiva, com o objetivo de preservar a integridade de ambientes frequentados por crianças, adolescentes e famílias. Se aprovada em segunda discussão, a proposta será encaminhada para sanção do prefeito David Almeida.
Segundo o vereador Raiff Matos, o projeto é uma resposta direta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal, mas não regulamentou seu consumo em espaços públicos.
“O STF flexibilizou, mas isso não significa liberar o consumo escancarado nas ruas. Estamos tratando de saúde pública e da segurança das famílias. É um projeto preventivo e educativo, que busca proteger a população dos riscos associados ao uso da droga em locais abertos”, afirmou o parlamentar.
O projeto prevê sanções administrativas para quem for flagrado utilizando a substância em áreas públicas e se fundamenta em estudos que apontam impactos negativos à saúde física e mental, especialmente entre jovens. Também alerta para os efeitos colaterais do consumo, como transtornos psicóticos, problemas respiratórios e prejuízos cognitivos.
Para Raiff Matos, a ausência de uma legislação municipal clara sobre o tema poderia gerar precedentes perigosos.
“Manaus precisa se posicionar com responsabilidade. Nosso compromisso é com a saúde pública, com o bem-estar social e com a proteção das famílias manauaras”, reforçou.
A proposta conta com o apoio de diversos vereadores, como Capitão Carpê, Coronel Rosses, Joelson Silva, Professor Samuel, Kennedy Marques, entre outros, que subscreveram o projeto. Dados do Instituto Datafolha apontam que 67% da população brasileira é contra a descriminalização do porte da maconha, o que reforça o respaldo popular à proposta.
A expectativa é que a nova legislação entre em vigor ainda neste semestre, caso receba a sanção do Executivo.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
