No Dia Internacional do Migrante ações do Governo do Estado garantem acolhimento, garantia de direitos e promoção da cidadania
Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebrado em 18 de dezembro, o Dia Internacional do Migrante reafirma o direito de toda pessoa migrante à dignidade. Em alusão à data, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) destaca o compromisso com a garantia de direitos, o acolhimento humanizado e a promoção da cidadania de migrantes, refugiados e apátridas no Amazonas.
As ações são coordenadas pela Gerência de Migração, Refúgio, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (GMIG), pelos Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM); de Recepção e Apoio aos Migrantes e Refugiados (PRA) e de Interiorização e Triagem (Pitrig), assegurando acesso à regularização migratória e às políticas públicas.
Segundo a gerente da GMIG, Luciane Lima, o principal objetivo do trabalho é garantir dignidade às pessoas atendidas. “Além da regularização migratória, oferecemos um acolhimento humanizado, respeitando a singularidade e a história de vida de cada pessoa. São trajetórias sensíveis, que exigem um olhar atento”, afirma.
Foto: Lincoln Ferreira/Sejusc
No PRA, há predominância de homens, além do atendimento a famílias e a um número menor de mulheres solo. Os espaços funcionam em regime de portas abertas, acolhendo qualquer pessoa em situação de migração e vulnerabilidade, com identificação das demandas desde o primeiro contato.
Um desses recomeços é o da venezuelana Jéssica Salazar, acolhida no PRA desde 26 de agosto deste ano. No Brasil há cerca de um ano e meio, ela relata as dificuldades vividas em seu país de origem e agradece pelo acolhimento recebido em Manaus. “Aqui encontramos apoio governamental e de instituições, o que nos fortalece emocional e economicamente para buscar uma vida melhor para nossas famílias”, relata.
Foto: Lincoln Ferreira/Sejusc
Atendimento
O acolhimento começa com uma escuta qualificada, que orienta os encaminhamentos necessários para o acesso às políticas públicas. O público atendido é majoritariamente de nacionalidade venezuelana, embora os serviços não sejam exclusivos.
Além do atendimento direto, a GMIG coordena ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas, com base nas diretrizes da Política Nacional, com atenção especial ao combate ao trabalho escravo. A gerência também atua na elaboração do Plano Estadual de Atenção aos Migrantes, Refugiados e Apátridas, garantindo, dentro da lei, os mesmos direitos assegurados aos cidadãos brasileiros.
