O Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins prevê intervenções urbanas e habitacionais em sete bairros do município, mas a execução das obras permanece condicionada ao cumprimento das exigências ambientais estabelecidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A Licença de Instalação concedida à Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) foi renovada até novembro de 2028.
Intervenções urbanas
O programa contempla ações nos bairros Castanheira, Francesa, Palmares, Santa Clara, Santa Rita de Cássia, Centro e Distrito Industrial. Estão previstas obras de infraestrutura urbana, macrodrenagem e microdrenagem, sistema viário, saneamento básico, mobilidade, recuperação ambiental, parques, praças e unidades habitacionais.
Na frente de urbanização, a previsão é requalificar mais de 208 mil metros quadrados em seis bairros. O projeto inclui parques urbanos, praças, ciclovias, playgrounds, quadras poliesportivas, quiosques para pequenos comerciantes, um novo mercado e o Centro de Qualificação da Mulher Parintinense.
Segundo o Governo do Amazonas, as obras de requalificação urbanística e saneamento no entorno da Lagoa da Francesa estão em processo de licitação para a contratação da empresa responsável pelos serviços. A renovação da licença permite a continuidade das etapas técnicas e administrativas do programa, mas não representa, por si só, a conclusão da contratação ou o início das intervenções.
Recursos e atendimento habitacional
Executado pela UGPE, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), o Prosai tem recursos previstos de US$ 100 milhões. Desse total, US$ 70 milhões correspondem a financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e US$ 30 milhões são indicados como contrapartida estadual.
A frente habitacional prevê atendimento a 869 famílias que vivem em áreas sujeitas a alagamentos no entorno da Lagoa da Francesa. Entre as alternativas listadas estão a construção de unidades residenciais e comerciais, indenizações, Compra Assistida, permuta de terreno e casa, auxílio-moradia e bolsa-moradia transitória. Também são previstas melhorias nos imóveis das famílias que permanecerem na área.
O acompanhamento dos moradores será feito pelo Trabalho Técnico Social (TTS), com ações de mobilização comunitária, participação social e acompanhamento durante as etapas do programa.
Informações ainda não detalhadas
Na divulgação do Governo do Amazonas, não foram informados o prazo para conclusão da licitação, a data prevista para o início das obras ou o cronograma de execução das intervenções. O conteúdo também não apresenta o valor específico da contratação dos serviços de urbanização nem identifica a empresa que será responsável pelas obras, que ainda estão em processo de licitação.
Fonte: Governo do Amazonas.
Foto: Arquivo e Paula Pessoa/UGPE
