Nesta quinta-feira, 13 de novembro, também é celebrado o Dia do Procurador do Estado do Amazonas
Muito além de exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado em assuntos jurídicos e garantir que os recursos públicos sejam utilizados com transparência e economia, a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) celebra 53 anos, nesta quinta-feira (13/11), tendo entre suas missões a concretização de políticas públicas capazes de transformar a vida dos cidadãos amazonenses.
Os servidores da PGE-AM trabalham com um objetivo em comum: ajudar na manutenção e ampliação de programas, obras e ações estruturantes em áreas como saúde, segurança pública, educação, habitação e defesa da Zona Franca de Manaus.
Ao completar mais um ano como referência da advocacia pública do Estado, a PGE-AM vive um momento de modernização e transformação digital, marcados por iniciativas como a implementação do Lúmina – laboratório de inovação, a criação de um núcleo de Inteligência Artificial, além de iniciativas como o programa Regulariza Amazonas que desburocratiza o processo de regularização tributária.
“Nesses mais de 50 anos de muito trabalho, a PGE-AM construiu um legado jurídico sólido e tem vivido, atualmente, o ciclo da transformação digital, adaptando-se ao ritmo acelerado do mundo digital e das novas tecnologias, mantendo o compromisso diário com o cidadão, que é o verdadeiro beneficiado de cada ação, projeto ou política pública construída com dedicação e responsabilidade”, afirmou o procurador-geral do Amazonas, Giordano Bruno Costa da Cruz.
A PGE-AM conta com mais de 400 servidores no quadro de pessoal, sendo mais de 90 procuradores. Onze deles foram empossados em julho deste ano, aprovados no último concurso público da instituição, promovido em 2022.
Atuação
A atuação da PGE-AM tem sido fundamental, por exemplo, na área da saúde. Entre os marcos, está o trabalho voltado à inauguração de centros da rede pública estadual de saúde dedicados ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (Caics TEA), que conta com supervisão jurídico-institucional da PGE-AM.
A modernização da saúde pública também passou pela atuação jurídica da Procuradoria Geral do Amazonas no âmbito do Contrato de Gestão do Complexo Hospitalar Sul. A PGE-AM acompanha juridicamente a implementação de um modelo inovador que reinveste economias operacionais em melhorias diretas para a população.
Outra melhoria que contou com o olhar da PGE-AM para ser implementada foi a Telessaúde. A Procuradoria auxiliou a Secretaria de Saúde (SES-AM) durante a contratação pública, garantindo a legalidade do processo por meio de parecer jurídico e fornecendo esclarecimentos sobre a regularidade da contratação aos órgãos de controle, garantindo que a tramitação respeitasse todas as normas legais e regulamentares.
Além dos exemplos na área da saúde, a atuação da PGE-AM é decisiva na implementação de políticas públicas como o Auxílio Estadual, Prato Cheio e o Hospital Público Veterinário.
Transformação Digital
Como ferramentas para uma gestão moderna e assertiva, a PGE-AM está implementando o “Lúmina”, laboratório de inovação, um espaço de experimentação e desenvolvimento voltado à criação de soluções que tornam a gestão pública mais eficiente, efetiva e próxima do cidadão.
Instituído pela Lei Complementar nº 270/2025, o laboratório será um espaço que transforma ideias em soluções para a gestão pública com o foco na sociedade e cidadão, dando apoio a políticas públicas orientadas por dados e com base em evidências. O objetivo é, também, subsidiar a tomada de decisão e melhorar a gestão da advocacia pública. A unidade será dirigida pela Superintendência de Gestão Estratégica da PGE-AM.
Em outra frente, a PGE-AM instituiu, por meio da Portaria nº 137/2025, o Núcleo de Inteligência Artificial. Vinculado ao Comitê Estratégico de Inovação e Transformação Digital, o núcleo reforça o compromisso da instituição em adotar soluções inovadoras de forma ética, transparente e com foco na proteção dos direitos fundamentais.
Entre suas atribuições estão a expedição de recomendações internas, a identificação de riscos emergentes, a proposição de medidas de segurança e a capacitação da comunidade institucional para o uso responsável da Inteligência Artificial Generativa.
