Evento consolida a estrutura de governança regional e define novas diretrizes para o avanço do saneamento básico
Durante a 2ª Assembleia do Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM), nesta terça-feira (04/11), foi concluído o processo de formação da estrutura de governança da entidade. O encontro marcou a posse dos membros do Comitê Técnico e a eleição do Conselho Participativo.
Promovido pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), o evento aconteceu na sede do órgão, no Centro de Manaus, com transmissão on-line pelo site da secretaria (sedurb.am.gov.br). A assembleia contou com a presença de prefeitos e representantes dos municípios do interior do estado.
Representando o governador Wilson Lima, presidente do colegiado da MRSB/AM, o secretário da Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, conduziu a assembleia. Na ocasião, ele destacou que esse segundo encontro marcou a conclusão da estruturação do colegiado.
“Hoje, elegemos o Conselho Participativo e empossamos os membros do Comitê Técnico. Foi uma eleição moderna e participativa, para dar esse pontapé inicial na solução da situação do saneamento básico no interior do Amazonas. Nós estamos falando de água, de esgoto, de resíduos sólidos, de drenagem, definitivamente, um passo importante para a resolução desses problemas”, afirmou o secretário.
Durante a assembleia, o secretário-geral da autarquia, José Gebran Batoki Chad, empossou os dez integrantes do Comitê Técnico da MRSB, eleitos na primeira assembleia, em agosto deste ano, sendo dois representantes do Estado e 8 dos municípios. O comitê tem como função analisar previamente as pautas da Microrregião, elaborar estudos técnicos de apoio às decisões, assegurar a manifestação do Conselho Participativo em assuntos relevantes e exercer atribuições destinadas à gestão microrregional, conforme delegação do colegiado.
“Ao representar a instituição da Microrregião e exercer a presidência do Comitê Técnico, temos a responsabilidade de garantir uma avaliação adequada e técnica das pautas. Esse trabalho é fundamental para que o colegiado possa deliberar de forma consciente, com base nas melhores análises técnicas e nas escolhas mais seguras do ponto de vista jurídico”, explicou o secretário-geral.
Na sequência, foi realizada a eleição dos 15 membros do Conselho Participativo, composto por 2 representantes eleitos dos titulares dos serviços públicos; 3 de órgãos governamentais; 2 representantes dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico; 3 dos usuários de serviços de saneamento básico e 5 representantes de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico.
A votação foi em formato híbrido (on-line e presencial), garantindo ampla participação dos entes municipais. Os membros do Colegiado Microrregional habilitados para votar receberam um link no e-mail informando seu cadastro, que validou o registro e ativou o acesso ao sistema de votação, assim como as informações dos candidatos habilitados ao pleito.
Entre as atribuições do Conselho Participativo, que representa a sociedade civil na MRSB/AM, constam elaborar propostas para apreciação das demais instâncias da entidade e apreciar matérias relevantes à deliberação do Colegiado.
A prefeita do município de Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros de Manaus), Socorro Nogueira, que participou da assembleia e votação, destacou a importância da iniciativa. “É mais um passo muito importante, porque temos graves problemas na área de saneamento e a microrregião vem nos auxiliar e dar mais capacidade para juntos conseguirmos sanar essas problemáticas e captar recursos”, disse.
Microrregião
Composta pelo Estado e pelos 61 municípios do interior, a MRSB/AM é uma autarquia intergovernamental, sem estrutura administrativa ou orçamentária própria. Entre as atribuições da Microrregião estão o planejamento, a regulação, a fiscalização e a execução, direta ou contratada, dos serviços públicos de saneamento básico.
Criada pela Lei Complementar nº 272/2025, sancionada pelo governador Wilson Lima, em janeiro deste ano, a Microrregião de Saneamento Básico, é um marco histórico para o Amazonas, no avanço da universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o interior do estado, previstas no Plano Nacional de Saneamento Básico.
