A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realiza nesta terça-feira (4 de novembro), a partir das 13h30, uma audiência pública para discutir a dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a proteção da infância. O debate é proposto pelo vereador Raiff Matos (PL), presidente da Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso (COMDCAI) com o objetivo de garantir a aplicação de recursos municipais para o cuidado da criança e do adolescente na elaboração das leis orçamentárias do município (PPA 2026-2029, LDO 2026 e LOA 2026), enfatizando prioridade absoluta à infância, como determina a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na audiência, a ser realizada no Plenário Adriano Jorge, também serão ouvidos representantes de instituições que atuam na linha frente no cuidado e proteção de crianças e adolescentes para a definição de políticas públicas mais assertivas neste segmento.
A pauta do encontro inclui ainda a destinação de recursos para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, a implantação do serviço Família Acolhedora e o reforço de políticas públicas que atuam diretamente na prevenção de violações de direitos. Representantes de órgãos públicos, entidades de acolhimento e conselhos de proteção confirmaram presença.
“Orçamento é sinal de prioridade. Se a assistência social recebe pouco, o resultado aparece nas ruas, nas escolas e nas delegacias. A audiência é para ajustar isso enquanto há tempo”, afirma Raiff Matos.
O parlamentar lembra que os problemas que afetam a infância e a adolescência nascem da ausência de políticas estruturadas.
“Exploração sexual, tráfico e evasão escolar são sintomas de uma falha anterior: a falta de proteção. O Estado precisa agir antes do dano, não depois”, reforça.
Segundo Raiff, fortalecer as famílias é o ponto central da política pública.
“Quando a base familiar está frágil, a sociedade paga a conta. Investir em acolhimento e prevenção é mais inteligente que remediar depois. Cada criança bem protegida hoje é um futuro resguardado”, completa.
A audiência será aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da CMM.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
