O dia 1° de outubro também marca a criação do Estatuto da Pessoa Idosa, em 2003, legislação que garante direitos e proteção às pessoas idosas
O Dia Internacional da Pessoa Idosa, comemorado nesta quarta-feira (1º/10), foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1991, com o objetivo de promover a conscientização da sociedade em relação à proteção das pessoas idosas, que merecem atenção especial. Em apoio à data, as Forças de Segurança intensificam as ações de atenção aos idosos em outubro com a Operação Virtude, ação dedicada à defesa e ao cuidado deste público.
Neste 1º de outubro, data em que também é lançada a Operação Virtude, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra a Pessoa Idosa (Decci), alerta a população sobre os crimes mais registrados na delegacia e elenca medidas de prevenção, a fim de fortalecer a rede de proteção.
A delegada Larissa Barreto relembra de que o dia 1º de outubro também é marcado pela criação do Estatuto da Pessoa Idosa, a partir da Lei nº 10.741, do ano de 2003. O Estatuto é a legislação brasileira que prevê a garantia de direitos fundamentais, como dignidade e respeito, para pessoas com idades igual ou acima de 60 anos.
“A Operação Virtude não é uma ação isolada, mas a intensificação do trabalho diário da Polícia Civil. Precisamos voltar os nossos olhos para as pessoas idosas, porque, futuramente, também faremos parte deste grupo. Por isso, é importante termos consciência das limitações e dificuldades que os fazem precisar de atenção redobrada. Eles precisam do mesmo cuidado que tiveram conosco na nossa infância”, afirma a delegada.
Conforme a delegada, durante a Operação Virtude, além das diligências preventivas, com o objetivo de investigações e cumprimento de mandados de prisões, haverá várias ações educativas de conscientização.
“A Polícia Civil, junto a outros órgãos de proteção, irá promover palestras, ações de panfletagem e caminhadas para que a população volte os olhos para as pessoas mais velhas”, relata Barreto.
Crimes e sinais de alerta
De acordo com a delegada, entre os crimes mais registrados estão os de abandono e negligência, quando familiares deixam de prestar a assistência necessária, colocando o idoso em situação de vulnerabilidade social.
“Também há muitos casos de crimes financeiros. Mais de 60% das denúncias que recebemos estão relacionadas a estelionato, inclusive o estelionato sentimental. Neste crime, a vítima é enganada em relações virtuais e acaba transferindo valores acreditando em falsas promessas de afeto”, acrescenta.
Além disso, pessoas idosas também costumam ser alvo recorrente do golpe do falso parente, quando criminosos se passam por familiares, afirmam que trocaram de número e solicitam transferências bancárias à vítima.
Segundo a delegada, em relação a casos de violência física, psicológica e patrimonial, é importante que familiares, vizinhos, cuidadores e pessoas próximas fiquem atentos aos sinais que a vítima pode apresentar.
“Os sinais visíveis para estes casos são hematomas pelo corpo, pedidos de socorro frequentes, mudanças de comportamento e situações de dependência financeira”, explica Larissa Barreto.
Ainda segundo a delegada, as pessoas idosas, caso estejam sozinhas, ainda correm riscos em espaços públicos, como bancos, pois sempre preferem sacar dinheiro em espécie.
“É fundamental que estejam sempre acompanhados para evitar roubos e outros golpes. Na delegacia, investigamos muitos casos de apropriação de bens e proventos, quando familiares usam cartões e aplicativos bancários do idoso para fins pessoais, deixando de atender às suas necessidades básicas”, alerta.
Rede de proteção
A delegada também destaca como funciona o atendimento na Decci, que atua juntamente com o Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CIPDI), da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.
“Na Decci, nosso objetivo é buscar justiça e garantir proteção. Recebemos denúncias tanto presenciais quanto virtuais. Realizamos atendimentos às vítimas ou denunciantes, recebemos registros de Boletim de Ocorrência (BO), iniciamos investigações e realizamos as diligências domiciliares”, ressalta Larissa Barreto.
Conforme a delegada, após a apuração e constatação dos crimes, a Decci representa pela prisão dos autores, conclui o procedimento e o caso é remetido para a Justiça.
“A parceria com o CIPDI zona sul, anexado à Decci, representa o apoio social, prestado, especialmente, em casos de pessoas idosas abandonadas ou sem condições de subsistência, situações em que a PC-AM aciona assistência social para que a vítima tenha o cuidado necessário”, menciona a delegada.
Denúncias
A Decci está localizada na rua do Comércio, bairro Parque 10 de novembro, zona centro-sul. Porém, BOs podem ser registrados em qualquer unidade policial, ou ainda na Delegacia Virtual (Devir), pelo endereço eletrônico: https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/.
Além disso, é possível realizar denúncias, de forma anônima, por meio dos seguintes números: 191, disque-denúncia da PC-AM; 181, disque-denúncia da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), ou pelo Disque 100, dos Direitos Humanos.
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