O vereador Sérgio Baré (PRD) apresentou, nesta segunda-feira (29 de setembro), à Câmara Municipal de Manaus, o Projeto de Lei nº 525/2025, que institui a licença durante o período menstrual para servidoras públicas diagnosticadas com endometriose. A proposta permite afastamento de até três dias por mês, mediante apresentação de laudo médico emitido por profissional registrado no Conselho Regional de Medicina.
A justificativa do projeto aponta que a endometriose é uma doença ginecológica crônica que compromete a qualidade de vida de milhões de mulheres. Entre os impactos estão dor intensa, redução da produtividade, absenteísmo e problemas psicossociais.
O parlamentar destacou que a medida busca garantir condições de trabalho mais justas para servidoras que enfrentam a enfermidade.
“É preciso reconhecer que a endometriose limita a rotina de muitas mulheres e que o serviço público deve ser sensível a essa realidade, assegurando respaldo legal para o cuidado com a saúde”, afirmou Baré.
O texto prevê ainda a possibilidade de compensação das horas não trabalhadas, a ser definida pelo órgão empregador.
Projetos semelhantes já foram apresentados em legislaturas anteriores, mas não avançaram na tramitação. Baré afirmou que pretende dialogar com os colegas da CMM para garantir apoio à aprovação da matéria.
“Trata-se de uma iniciativa que valoriza a saúde da mulher e dá dignidade às servidoras do município”, completou.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Redação (CCJR).
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa de parlamentar)
