O vereador Sérgio Baré (PRD) declarou apoio à criação de políticas voltadas para população em situação de rua na capital amazonense, durante a 60ª Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), desta segunda-feira (4 de agosto). Em pronunciamento, o parlamentar declarou voto favorável ao Projeto de Lei n° 443 de 2023, que dispõe sobre a instalação de banheiros públicos de uso social para o grupo populacional.
De acordo com dados da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), em 2023, foram registrados 77 encaminhamentos para serviços de acolhimento e atendimento especializado. Já em 2024, esse número atingiu a marca de 469 encaminhamentos. Nos primeiros meses deste ano, já foram realizados 130 encaminhamentos. Em Manaus, a Semasc administra centros de acolhimento na zona Sul da capital, nos bairros Petrópolis e Centro.
Para o parlamentar, o poder público precisa continuar investindo em soluções que vão além da abordagem emergencial.
“A cidade de Manaus, sozinha, não vai conseguir resolver essa questão. Precisamos de união, articulação e investimento em políticas públicas permanentes”, declarou o vereador.
Além do apoio ao projeto dos banheiros públicos, Sérgio Baré também ressaltou duas indicações apresentadas ao Executivo Municipal para a criação de Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP) nas zonas Leste e Norte da capital. O Centro POP é um espaço público voltado ao atendimento gratuito, que oferece diversos serviços essenciais que visam garantir dignidade e acesso a direitos básicos.
No local, é possível fazer refeições, cuidar da higiene pessoal, tomar banho e lavar roupas. Além disso, o centro oferece apoio para obtenção de documentos, guarda de pertences e orientações sobre acesso ao mercado de trabalho e aos direitos sociais. O atendimento é totalmente gratuito e não é necessário apresentar documentos para ser atendido. Outro benefício importante é que o endereço da instituição pode ser utilizado como referência para emissão de documentos ou inclusão no Cadastro Único.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
