O projeto de lei que cria a Campanha Municipal de Combate à Adultização Infantil no Ambiente Digital avançou mais uma etapa na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), foi deliberada para tramitação com aprovação unânime e recebeu subscrição de diversos parlamentares, reforçando a necessidade de medidas de conscientização e proteção à infância na capital amazonense.
O texto prevê ações educativas, preventivas e mobilizadoras para proteger crianças e adolescentes da exposição precoce, da exploração sexual online e de conteúdos nocivos nas redes sociais. A campanha será realizada de forma periódica, com atividades em escolas, centros comunitários e espaços públicos, além da produção de materiais digitais e impressos voltados a pais, responsáveis e educadores.
Em fala após a deliberação, Raiff destacou a importância da adesão dos colegas. “O apoio dado aqui pelo Plenário é um recado que nós já damos para a sociedade de Manaus para que possamos aumentar essa muralha de proteção às nossas crianças e adolescentes. Agora segue para as demais comissões e, se Deus quiser, será aprovado nesta Casa e sancionado pelo prefeito, virando lei para trazer mais segurança ao ambiente digital”, afirmou.
O vereador também reforçou o caráter educativo da medida. “A campanha tem caráter preventivo, educativo e mobilizador, buscando envolver cada vez mais as famílias, escolas, profissionais de educação, além de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Ao promover esse debate e a conscientização sobre os riscos da adultização infantil, Manaus estará dando um passo importante na defesa dos direitos da criança e na promoção de uma infância saudável”, disse.
A iniciativa não é isolada: faz parte de uma trajetória legislativa do vereador Raiff Matos que já resultou em normas como a Lei nº 549/2023, que proíbe músicas e danças de conteúdo erótico nas escolas; a Lei nº 3.167/2023, que criou a campanha permanente de combate à erotização infantil; e a Lei nº 497/2021, que instituiu a Semana de Conscientização Contra a Pornografia. Também integram esse conjunto a Lei nº 3.502/2025, que trata da campanha contra o assédio sexual nas escolas, e a Lei nº 2.847/2022, que obriga as unidades de ensino a divulgarem os contatos dos Conselhos Tutelares.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
