Aterro foi realizado sem licença ambiental; área degradada será recuperada
FOTO: Divulgação/Ipaam
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) embargou e aplicou multa no valor de R$ 50.500 a uma obra de aterro irregular realizada dentro de uma área verde, no bairro Planalto, zona Centro-Oeste de Manaus. A ação ocorreu na terça-feira (19/08), após denúncias da comunidade.
Durante a vistoria, os agentes ambientais constataram a movimentação de terra com uso de entulho da construção civil em área de preservação, sem a licença ambiental obrigatória. A área total impactada é de 0,0991 hectares.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, explicou que, além da ausência de licença, a obra representava risco de deslizamentos. “O responsável foi multado como pessoa física, uma vez que não havia placa de identificação empresarial no local. Segundo informações apuradas, ele possui uma empresa de transporte no Rio de Janeiro, porém não apresentou registro ou licenciamento válido para a atividade”, afirmou.
O gerente de Fiscalização Ambiental (Gefa) do Ipaam, Marcelo Barroncas, destacou que fica embargada qualquer obra, ato ou equipamento relacionado ao aterro em área verde, até a regularização ambiental e a recuperação da área.
“O aterro está embargado em razão do não cumprimento da legislação vigente. Além de executarem a obra de aterro irregular dentro de área verde, sem a licença dos órgãos ambientais competentes, fato este constatado durante a ação de fiscalização”, explicou.
Medidas aplicadas
Após a constatação da infração, o Ipaam lavrou Auto de Infração com base no Art. 70 da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Art. 66 do Decreto Federal nº 6.514/08. O terreno foi georreferenciado para monitoramento futuro.
Também foi lavrado Termo de Embargo e Interdição (TEI), determinando a paralisação imediata das atividades irregulares. O local permanece interditado até que o responsável regularize a situação junto ao Ipaam e promova a recuperação da área degradada.
O autuado tem prazo de 20 dias, a contar da notificação, para apresentar defesa administrativa ou optar pelo pagamento da multa aplicada.
Licenciamento e denúncias
As orientações sobre os requisitos administrativos para solicitação de licenciamento ambiental estão disponíveis no site www.ipaam.am.gov.br. No portal, é possível acessar a aba “Serviços”, selecionar “Solicitação de Licença Ambiental” e conferir os requisitos técnicos necessários conforme o tipo de empreendimento.
Denúncias podem ser encaminhadas à Gerência de Fiscalização Ambiental pelo WhatsApp (92) 98557-9454.
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