A Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizou nesta quarta-feira (13 de agosto), a 16° reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na sede da Casa Legislativa.
A reunião foi presidida pelo vereador Gilmar Nascimento (Avante) com a participação dos parlamentares Dr. Eduardo Assis (Avante), Allan Campelo (Podemos), Eduardo Alfaia (Avante) e Kennedy Marques (MDB).
Diversas matérias de interesse público foram analisadas e aprovadas, contemplando áreas como assistência social, proteção infantil, causa animal e estrutura organizacional da administração municipal.
Entre os destaques, foi aprovado o projeto de autoria do vereador Dr. Eduardo Assis (Avante) que institui políticas públicas de proteção e atendimento especializado para gestantes dependentes químicas no município de Manaus. A medida busca garantir suporte integral e especializado para esse público.
Também recebeu parecer favorável o projeto da vereadora Yomara Lins (Podemos), que determina a obrigatoriedade da apresentação de antecedentes criminais para a contratação de profissionais que atuem com bebês e crianças, reforçando a segurança e a proteção da infância.
Na pauta da causa animal, foi aprovado o projeto de lei do vereador Kennedy Marques (MDB) que dispõe sobre ações de vigilância no controle de zoonoses na capital, com o objetivo de prevenir e combater doenças que afetam animais e humanos.
Além disso, três projetos de iniciativa do Executivo Municipal foram analisados e aprovados, tratando das estruturas organizacionais da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
Texto: Vinícius Noronha/Dicom
