A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (27 de agosto), durante a 71ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei n.º 530/2025, do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que cria a Política Municipal de Credenciamento de Escolas Privadas.
A proposta visa ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, permitindo que instituições particulares disponibilizem bolsas de estudo como forma de complementar a rede pública diante da falta de vagas. O projeto foi encaminhado para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Segurança e prevenção
A CMM também analisou o Projeto de Lei n.º 009/2025, do vereador Mitoso (MDB), que altera a Lei Orgânica do Município e prevê a criação do Corpo de Bombeiros Civil Municipal. A medida tem como finalidade reforçar a atuação em incêndios de pequeno porte e salvamentos em áreas urbanas e ribeirinhas. O projeto foi encaminhado para a CCJR.
Bem-estar animal
Na área de proteção animal, foi debatido o Projeto de Lei n.º 054/2025, do vereador Kennedy Marques (MDB), que institui o Cadastro Municipal de Condenados por Crimes contra Animais. O cadastro reunirá informações sobre pessoas condenadas por maus-tratos e abandono, fortalecendo as políticas de bem-estar animal na capital. O projeto foi encaminhado para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Cultura e inclusão social
Ainda durante a sessão, os vereadores deliberaram o Projeto de Lei n.º 182/2025, do parlamentar Eduardo Alfaia (Avante), que reconhece como de utilidade pública a Associação Intercultural de Hip Hop Urbanos da Amazônia. A entidade atua com projetos culturais e sociais que valorizam a arte e contribuem para a inclusão de jovens manauaras. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e vai à 2ª discussão.
Direitos dos profissionais de saúde
Outra proposta discutida foi a do vereador Marcelo Serafim (PSB): o Projeto de Lei n.º 491/2025 garante meia-entrada para profissionais da saúde em eventos culturais, artísticos, esportivos e de entretenimento realizados no município, contemplando trabalhadores de instituições públicas e privadas. O projeto foi encaminhado para a CCJR.
Estrutura administrativa
Também avançaram, em primeira discussão, projetos do Executivo que tratam da reestruturação administrativa da Controladoria-Geral do Município e de secretarias como a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social (Semasc) e Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf).
Tribuna Popular
A sessão contou ainda com duas Tribunas Populares. A primeira, promovida pelo vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), teve a participação da Cruz Vermelha, que apresentou prestação de contas sobre recursos do edital Manaus Solidária. O projeto beneficiou 71 pessoas com serviços de enfermagem, nutrição e educação física em comunidades da capital.
De acordo com o parlamentar, a entidade tem desempenhado um papel fundamental em Manaus.
“A Cruz Vermelha realiza um trabalho social de grande valor, que impacta diretamente a vida de muitas pessoas, especialmente idosos que recebem acompanhamento em atividades físicas, fisioterapia e apoio psicológico. É gratificante ver recursos públicos sendo aplicados de forma transparente e revertidos em benefícios concretos para a comunidade”, destacou o vereador.
O presidente da Cruz Vermelha do Amazonas, Mário Aníbal, conta que o projeto recebeu aproximadamente R$ 99 mil para desenvolver ações voltadas à qualidade de vida em comunidades de Manaus.
“Foram nove meses de atividades, encerradas agora em agosto, sempre pautadas pela transparência e pela parceria com esta Casa. Conseguimos mostrar que, com o trabalho voluntário, é possível otimizar recursos públicos e alcançar mais pessoas. Esse projeto, por exemplo, envolveu atendimento em saúde, nutrição e atividades físicas em comunidades do entorno do Aleixo e Adrianópolis, em parceria com a UBS local”, destacou.
A segunda Tribuna, presidida pelo vereador Marcelo Serafim (PSB), contou com a presença da diretora-presidente da Manaus Previdência (Manausprev), Daniela Benayon, que explicou o projeto de reforma da previdência municipal.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
