A Justiça voltou a autorizar, nesta quarta-feira (2 de julho), o pagamento em dinheiro para uso do transporte coletivo em Manaus, após novo recurso apresentado pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas). A decisão suspende os efeitos de medida anterior que havia proibido a prática nos ônibus e terminais da capital.
Os trâmites jurídicos tiveram início no dia 21 de junho, quando Guedes conseguiu uma liminar favorável garantindo o pagamento em espécie. No entanto, no dia 23, a Prefeitura recorreu da decisão. O desembargador Paulo Lima negou o recurso e manteve a liminar no dia 24. Já no dia 25, nova investida do Executivo municipal levou o juiz Ronnie Frank Torres a cassar a liminar, restabelecendo a proibição.
Diante da decisão desfavorável, o vereador ingressou com novo recurso no sábado (28 de junho). Agora, com o parecer favorável da Justiça, os usuários voltam a ter o direito de pagar suas passagens em dinheiro.
“Garantimos mais uma vez a vitória para a população. Não há lei que impeça os usuários do transporte coletivo de pagar suas passagens com dinheiro, essa medida vai contra os direitos da sociedade e eu não deixarei isso acontecer. Irei recorrer quantas vezes forem necessárias, mas a população precisa ter seu direito resguardado”, declarou Rodrigo Guedes.
A medida é válida enquanto tramita o processo judicial.
Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)
