O vereador Sérgio Baré (PRD) manifestou, nesta quarta-feira (21 de maio), preocupação com os impactos do Decreto nº 12.456/2025, que autoriza a oferta de até 50% da carga horária na modalidade de Ensino a Distância (EAD) em cursos superiores presenciais e semipresenciais, incluindo graduações em Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Educação Física, Farmácia e licenciaturas.
Após sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parlamentar classificou a medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como um “retrocesso” na formação de profissionais da saúde.
“A Fisioterapia é uma formação que exige técnica e prática. Mesmo no modelo presencial, há riscos de falhas na atuação profissional. Não consigo imaginar um fisioterapeuta que não tenha passado por uma vivência prática completa”, declarou Sérgio Baré.
O decreto, publicado na segunda-feira (19 de maio), mantém a proibição do EAD para os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, mas amplia a flexibilização para outras áreas, o que tem gerado questionamentos entre especialistas e entidades de classe.
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) também se posicionou contra a decisão. Em nota oficial, o órgão anunciou que irá apresentar um requerimento formal à Presidência da República solicitando a revisão da medida.
Em resposta, o Ministério da Educação (MEC) informou que a regulamentação foi construída com base em debates técnicos, incluindo 20 visitas a instituições de ensino superior e reuniões com o Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares), além de entidades educacionais e movimentos sociais.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
