Em alusão ao Maio Laranja — mês de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes — a vereadora Thaysa Lippy (PRD) destacou duas leis de sua autoria que reforçam a rede de proteção infantojuvenil em Manaus. O movimento é nacional e marca o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A primeira medida é a Lei nº 2.929/2022, que determina a inclusão do tema ‘Prevenção ao Abuso Sexual Infantil’ como conteúdo transversal nas disciplinas do ensino fundamental da rede municipal. A norma torna obrigatória a orientação sobre o tema nas escolas públicas, promovendo o debate dentro do ambiente escolar.
“Trata-se de um assunto delicado, cercado por tabus, preconceitos e muito silêncio — inclusive das próprias vítimas, que muitas vezes nem conseguem compreender o que estão vivendo. A prevenção começa com o diálogo”, afirmou Thaysa.
A parlamentar também é autora da Lei nº 3.015/2023, que institui campanha permanente de combate à importunação sexual nas avenidas de Manaus destinadas à prática esportiva. A iniciativa busca garantir mais segurança, especialmente para mulheres e adolescentes, em locais públicos de lazer e atividade física.
“Queremos erradicar a prática de atos libidinosos contra esportistas nas vias públicas. A sensação de insegurança afasta mulheres do direito ao lazer e à prática esportiva, o que é inaceitável”, completou.
Além das leis já em vigor, Thaysa apresentou, em maio de 2025, uma indicação à Prefeitura de Manaus solicitando a ampliação dos conselhos tutelares na cidade. Atualmente, a capital conta com apenas 11 unidades. De acordo com a vereadora, com uma população estimada em mais de dois milhões de habitantes, Manaus deveria contar com pelo menos 20 conselhos tutelares, conforme parâmetros de atendimento adequado.
Dados preocupantes
Levantamento da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) aponta que, entre janeiro e abril de 2025, foram registrados:
- 9 casos de assédio sexual envolvendo crianças e adolescentes;
- 11 ocorrências de aliciamento de menores com finalidade de prática libidinosa;
- 4 casos de transmissão ou publicação de cenas de sexo explícito com crianças ou adolescentes.
Outro dado alarmante é o aumento de 153% nos crimes de armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantil no estado em 2024, comparado ao mesmo período de 2023. O crescimento foi registrado tanto em Manaus quanto no interior.
As denúncias podem ser feitas na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente, localizada na zona Centro-Sul da capital.
Sobre o Maio Laranja
A campanha Maio Laranja tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de prevenir, identificar e denunciar casos de abuso e exploração sexual infantojuvenil. A data remete ao caso da menina Araceli Crespo, assassinada em 1973, aos 8 anos, no Espírito Santo — crime que até hoje simboliza a luta pela proteção de crianças e adolescentes no Brasil.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)
